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title: "STF dá prazo de 24 meses para Congresso regular mineração em terras indígenas"
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published: 2026-08-14T00:15:30.588027+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF dá prazo de 24 meses para Congresso regular mineração em terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal determinou que o Legislativo regulamente a exploração mineral em territórios indígenas no prazo de dois anos.

## Pontos principais

- O plenário do STF confirmou a decisão do ministro Flávio Dino sobre a omissão legislativa no tema.
- A exploração mineral em terras do povo Cinta Larga seguirá um regime provisório específico.
- Atividades mineradoras devem ser coordenadas pelos próprios povos indígenas e limitadas a 1% do território.
- O tribunal reforçou a obrigatoriedade da consulta prévia aos povos originários, conforme a Convenção 169 da OIT.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional crie uma regulamentação definitiva sobre a mineração em terras indígenas. A decisão valida o entendimento do ministro Flávio Dino, que reconheceu a omissão legislativa sobre o assunto. O tribunal manteve um regime provisório para a exploração de recursos minerais nas terras do povo Cinta Larga, estabelecendo que as atividades devem ser coordenadas pelas próprias comunidades e restritas a 1% da área demarcada. A medida busca combater a mineração ilegal, que tem sido fonte de conflitos e violência na região há décadas. Além de organizar o setor, o STF enfatizou que qualquer projeto de exploração deve respeitar rigorosamente a consulta prévia aos povos indígenas, em conformidade com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), garantindo a autonomia e a proteção dos direitos territoriais.

## Fontes

- [STF dá prazo de 24 meses para Congresso regular mineração em terras indígenas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/13/stf-confirma-prazo-de-24-meses-para-congresso-regular-mineracao-em-terras-indigenas.ghtml) — G1 (2026-08-13)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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