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title: "Senado vota Estatuto do Aprendiz em setembro de 2026"
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published: 2026-08-14T15:03:21.653212+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado vota Estatuto do Aprendiz em setembro de 2026

O Senado Federal pautou a votação do PL 6461/2019, que unifica as normas de aprendizagem profissional e mantém a cota obrigatória para empresas.

## Pontos principais

- O projeto de lei PL 6461/2019 será analisado durante o esforço concentrado do Senado.
- A proposta visa consolidar todas as regras vigentes sobre aprendizagem profissional em uma única legislação.
- O texto mantém a obrigatoriedade da cota de contratação de aprendizes pelas empresas.
- A votação está agendada para ocorrer na primeira semana de setembro de 2026.

O Senado Federal incluiu na pauta de votações do esforço concentrado, previsto para a primeira semana de setembro de 2026, a análise do Estatuto do Aprendiz. O projeto de lei PL 6461/2019 tem como objetivo central unificar em um único corpo normativo todas as regras que atualmente regem a aprendizagem profissional no Brasil, trazendo maior segurança jurídica para o setor. Um dos pontos centrais da proposta é a manutenção da obrigatoriedade da cota de contratação de aprendizes pelas empresas, dispositivo que busca fomentar a inserção de jovens no mercado de trabalho. A expectativa é que a consolidação das normas facilite a fiscalização e o cumprimento das diretrizes trabalhistas, garantindo que o modelo de aprendizagem continue sendo um instrumento eficaz de qualificação e inclusão social para a juventude brasileira.

## Fontes

- [Áudio: Estatuto do Aprendiz volta à pauta em setembro](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/estatuto-do-aprendiz-volta-a-pauta-em-setembro) (2026-08-14)

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