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title: "Projeto propõe isenção de impostos para empresas de jovens em áreas de baixo IDH"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/projeto-propoe-isencao-de-impostos-para-empresas-de-jovens-em-areas-de-baixo-idh
published: 2026-08-14T17:32:15.482952+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Projeto propõe isenção de impostos para empresas de jovens em áreas de baixo IDH

O PL 2367/26 busca incentivar o empreendedorismo juvenil em regiões vulneráveis com isenção de tributos federais por três anos.

## Pontos principais

- O programa 'Minha Empresa, Meu Futuro' isenta IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins para jovens de 18 a 29 anos.
- Para obter o benefício, a empresa deve estar em municípios com IDH-M abaixo da média nacional e gerar ao menos um emprego.
- A proposta visa reduzir a vulnerabilidade econômica e a informalidade entre jovens, com foco em regiões como o Maranhão.
- O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e ainda passará por análise em comissões temáticas.

O Projeto de Lei 2367/26, apresentado pelo deputado Silvio Antonio, estabelece o programa 'Minha Empresa, Meu Futuro' com o objetivo de fomentar o empreendedorismo entre jovens de 18 a 29 anos. A medida prevê a isenção de impostos federais, como IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins, pelo período de três anos para novos negócios estabelecidos em municípios com IDH-M inferior à média nacional. Como contrapartida, as empresas devem comprovar a geração de pelo menos um posto de trabalho direto.

A iniciativa busca combater a baixa taxa de formalização e a vulnerabilidade econômica em regiões historicamente negligenciadas pelo Poder Público, citando o Maranhão como um dos focos prioritários. Atualmente, a proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e, caso aprovada, deverá seguir para análise em diversas comissões antes de ser encaminhada ao Senado Federal.

## Fontes

- [Projeto isenta de impostos federais empresas abertas por jovens em municípios com baixo IDH](https://www.camara.leg.br/noticias/1297828-projeto-isenta-de-impostos-federais-empresas-abertas-por-jovens-em-municipios-com-baixo-idh) (2026-08-14)

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