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title: "Justiça dos EUA valida tarifas de Trump sobre importações de baixo valor"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/justica-dos-eua-valida-tarifas-de-trump-sobre-importacoes-de-baixo-valor
published: 2026-08-14T04:01:49.641989+00:00
updated: 2026-08-14T04:01:49.641989+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça dos EUA valida tarifas de Trump sobre importações de baixo valor

Tribunal federal autoriza governo a taxar pacotes de até US$ 800, impactando diretamente o modelo de negócios de varejistas como Temu e Shein.

## Pontos principais

- Decisão judicial mantém a suspensão da isenção tarifária conhecida como 'de minimis'.
- Governo Trump fundamentou a medida na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
- Ação visa combater o tráfico de substâncias ilegais e a entrada de produtos falsificados.
- Congresso dos EUA aprovou lei para eliminar permanentemente a isenção a partir de julho de 2026.

Um tribunal federal de comércio dos Estados Unidos decidiu a favor do governo Trump, validando a suspensão da isenção tarifária 'de minimis'. A regra permitia anteriormente que pacotes com valor inferior a US$ 800 entrassem no país sem o pagamento de taxas alfandegárias. A administração atual utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para justificar a medida, argumentando que a taxação é uma ferramenta essencial para conter o fluxo de produtos falsificados e substâncias ilícitas no mercado americano. A decisão impacta diretamente o modelo de negócios de gigantes do varejo chinês, como Temu e Shein, que dependiam dessa isenção para manter preços competitivos. Paralelamente, o Congresso dos EUA já aprovou uma legislação que tornará a eliminação dessa isenção permanente a partir de julho do próximo ano, consolidando uma mudança estrutural nas políticas de importação do país.

## Fontes

- [Trump wins legal battle to keep cheap imports subject to tariffs](https://www.axios.com/2026/08/13/trump-de-minimis-tariff-court) — Axios (2026-08-13)

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