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title: "Governo revoga diretrizes para uso voluntário de biodiesel"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/governo-revoga-diretrizes-para-uso-voluntario-de-biodiesel
published: 2026-08-14T10:15:44.04871+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo revoga diretrizes para uso voluntário de biodiesel

Presidente da República oficializa a revogação da norma que estabelecia diretrizes para a comercialização e o uso voluntário de biodiesel no país.

## Pontos principais

- A medida revoga integralmente a Resolução CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015.
- A decisão foi tomada com base na deliberação da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética.
- A reunião do conselho ocorreu em 14 de julho de 2026.
- A nova regra entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União.

O Presidente da República aprovou a revogação da norma que estabelecia diretrizes para a comercialização e o uso voluntário de biodiesel no Brasil. A decisão, que anula integralmente a Resolução CNPE nº 3 de 2015, foi fundamentada na deliberação da 1ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética, realizada em 14 de julho de 2026. A nova determinação entra em vigor imediatamente na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

## Fontes

- [DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-14/2864300) (2026-08-14)

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