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title: "Flávio Bolsonaro propõe CNH aos 16 anos vinculada à maioridade penal"
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published: 2026-08-14T14:02:19.154942+00:00
updated: 2026-08-14T15:03:50.486+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Flávio Bolsonaro propõe CNH aos 16 anos vinculada à maioridade penal

O candidato à Presidência defendeu a habilitação para jovens de 16 anos como contrapartida à sua proposta de redução da maioridade penal.

## Pontos principais

- A proposta foi apresentada pelo senador durante uma transmissão ao vivo.
- A medida é vinculada à promessa de campanha de reduzir a maioridade penal no Brasil.
- O Código de Trânsito Brasileiro atual exige que o condutor seja penalmente imputável, limitando a CNH aos 18 anos.
- A sugestão de habilitação aos 16 anos não consta formalmente no plano de governo oficial do candidato.
- A redução da maioridade penal já tramita no Congresso e teve admissibilidade aprovada na CCJ da Câmara.

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro defendeu, durante uma transmissão ao vivo, a concessão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para jovens a partir dos 16 anos. A proposta foi apresentada como uma contrapartida à sua promessa de campanha de reduzir a maioridade penal, pauta que já tramita no Congresso e obteve admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em junho. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro condiciona a habilitação à imputabilidade penal, o que restringe o acesso à CNH a maiores de 18 anos. Embora tenha ganhado destaque nas falas do candidato, a medida não integra o plano de governo oficial de 76 páginas apresentado por sua campanha. A discussão levanta debates sobre a compatibilidade entre a capacidade civil e a responsabilidade penal de adolescentes no sistema jurídico brasileiro.

## Fontes

- [Flávio Bolsonaro propõe CNH aos 16 anos e liga medida à redução da maioridade penal](https://www.infomoney.com.br/politica/flavio-bolsonaro-propoe-cnh-aos-16-anos-e-liga-medida-a-reducao-da-maioridade-penal/) — InfoMoney (2026-08-14)
- [Flávio Bolsonaro defende carteira de motorista para jovens a partir dos 16 anos](https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2026/noticia/2026/08/14/flavio-bolsonaro-cnh-carteira-motorista-16-anos.ghtml) — G1 (2026-08-14)

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- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)
- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/flavio-bolsonaro)

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