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title: "Corte francesa anula lei que proibia redes sociais para menores de 15 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/corte-francesa-bloqueia-lei-que-proibia-redes-sociais-para-menores
published: 2026-08-14T14:01:29.048083+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Corte francesa anula lei que proibia redes sociais para menores de 15 anos

O Conselho Constitucional da França invalidou a proibição de acesso a redes sociais para menores de 15 anos, citando violação à liberdade de expressão.

## Pontos principais

- O Conselho Constitucional da França considerou a proibição inconstitucional por ser desproporcional.
- A decisão judicial aponta que a medida fere o direito fundamental à liberdade de expressão e comunicação.
- A lei visava restringir o uso de plataformas digitais por menores de 15 anos sem o consentimento dos pais.
- O tribunal argumentou que o Estado deve buscar meios menos restritivos para proteger crianças no ambiente digital.
- A decisão representa um revés político para o governo do presidente Emmanuel Macron.
- Macron solicitou que o governo revise o projeto e elabore uma nova versão da legislação.
- O governo francês pretende apresentar uma proposta reformulada antes do fim do mandato presidencial.

O Conselho Constitucional da França, a mais alta instância jurídica do país, invalidou nesta semana o projeto de lei que buscava proibir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais. Em sua decisão, os magistrados entenderam que a restrição imposta pelo governo representava uma limitação excessiva e desproporcional aos direitos fundamentais de liberdade de expressão e comunicação, garantidos pela Constituição francesa. O tribunal destacou que, embora a proteção de menores no ambiente digital seja uma preocupação legítima, o Estado deve buscar mecanismos alternativos que não comprometam direitos básicos dos cidadãos.

A decisão marca um revés significativo para a agenda legislativa do presidente Emmanuel Macron, que defendia a medida como uma estratégia central de proteção à juventude. Após o veredito, o governo francês confirmou que está trabalhando na revisão do texto para adequá-lo às exigências constitucionais. O presidente solicitou que uma nova versão da proposta seja elaborada, com a expectativa de que o projeto reformulado seja apresentado antes do término de seu mandato. O caso ilustra o desafio contínuo das democracias europeias em equilibrar a segurança digital de crianças e adolescentes com a preservação das liberdades individuais.

## Fontes

- [Top French court blocks social media ban for children](https://www.ft.com/content/7cd266e7-8278-4e26-945d-d7412afa9152?syn-25a6b1a6=1) — Financial Times (2026-08-14)
- [Top French court scraps social media ban for children under 15](https://www.rfi.fr/en/france/20260814-top-french-court-scraps-social-media-ban-for-children-under-15) — RFI (2026-08-14)
- [France's top court blocks a bill banning social media for under-15s, citing freedom of expression; Macron asks his government to re-work the bill (Reuters)](https://www.techmeme.com/260814/p13#a260814p13) — Techmeme (2026-08-14)
- [France’s Top Court Strikes Down Ban on Social Media for Children](https://www.nytimes.com/2026/08/14/world/europe/france-court-strikes-down-ban-social-media-children.html) — The New York Times (2026-08-14)

## Tópicos relacionados

- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)
- [Emmanuel Macron](https://dailyjournal.news/topics/emmanuel-macron)

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