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title: "Conselho Constitucional da França valida lei de morte assistida"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/conselho-constitucional-da-franca-valida-lei-de-morte-assistida
published: 2026-08-14T15:31:30.74729+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Conselho Constitucional da França valida lei de morte assistida

Decisão remove o último entrave jurídico para a implementação do direito à morte assistida sob condições específicas no país.

## Pontos principais

- O Conselho Constitucional da França declarou a nova legislação constitucional.
- A medida estabelece critérios rigorosos para o acesso à morte assistida.
- A decisão abre caminho para a promulgação imediata da lei pelo governo.
- A aprovação é considerada um marco histórico nos direitos civis franceses.

O Conselho Constitucional da França validou a lei que institui o direito à morte assistida, superando o último entrave jurídico para a sua implementação no país. A decisão confirma a constitucionalidade da medida, que permite a prática sob condições específicas e rigorosamente definidas pelo governo francês. Com este aval, o Estado francês está autorizado a promulgar a legislação, consolidando uma mudança significativa na política de saúde e nos direitos civis da nação. A medida é vista como um marco no debate sobre a autonomia individual e o fim da vida, alinhando o sistema jurídico francês a novas diretrizes sobre cuidados paliativos e dignidade humana. A expectativa agora é pela regulamentação dos procedimentos práticos que nortearão a aplicação da lei em todo o território nacional.

## Fontes

- [Law on assisted dying wins constitutional approval in France](https://www.rfi.fr/en/france/20260814-law-on-assisted-dying-wins-constitutional-approval-in-france) — RFI (2026-08-14)

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