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title: "Comissão do Senado aprova acordo previdenciário entre países da CPLP"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/comissao-do-senado-aprova-acordo-previdenciario-entre-paises-da-cplp-1
published: 2026-08-14T14:02:53.86249+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova acordo previdenciário entre países da CPLP

Projeto facilita o acesso à Previdência Social para trabalhadores migrantes entre países de língua portuguesa e segue para votação no Plenário.

## Pontos principais

- A Comissão de Relações Exteriores aprovou o PDL 461/2022 na última terça-feira.
- A medida visa proteger direitos previdenciários de cidadãos que circulam entre nações da CPLP.
- O relator da proposta no colegiado foi o senador Carlos Viana (PSD-MG).
- O texto agora aguarda votação final no Plenário do Senado Federal.

A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal aprovou, na última terça-feira, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 461/2022, que busca simplificar o acesso à Previdência Social para trabalhadores migrantes dentro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com parecer favorável do senador Carlos Viana (PSD-MG), a iniciativa pretende garantir maior segurança jurídica e proteção aos direitos previdenciários de cidadãos que exercem atividades laborais em diferentes nações do bloco lusófono. A proposta é considerada um passo importante para a integração social e econômica entre os países membros da CPLP, assegurando que o tempo de contribuição seja reconhecido de forma mais eficiente. Após o aval da comissão, o projeto segue agora para análise e votação no Plenário do Senado, onde precisará ser aprovado pelos parlamentares antes de avançar para as etapas seguintes de implementação.

## Fontes

- [Áudio: Migrante de língua portuguesa pode ter acesso facilitado à aposentadoria](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/migrante-de-lingua-portuguesa-pode-ter-acesso-facilitado-a-aposentadoria) (2026-08-14)

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