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title: "Comissão da Câmara aprova saneamento básico nas atribuições de agentes de saúde"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/comissao-da-camara-aprova-saneamento-basico-nas-atribuicoes-de-agentes-de-saude
published: 2026-08-14T17:45:53.485989+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova saneamento básico nas atribuições de agentes de saúde

Projeto inclui ações de saneamento nas competências de agentes que atuam em comunidades indígenas e quilombolas para reforçar o combate a doenças.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2431/21 altera a Lei 11.350/06 para formalizar novas competências para agentes de saúde e de combate a endemias.
- A medida tem como relatora a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e visa dar segurança jurídica aos profissionais.
- A atuação dos agentes será complementar e não substitui a responsabilidade do Estado pela infraestrutura de saneamento.
- O texto segue para análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2431/21, que formaliza a inclusão de ações de saneamento básico nas atribuições dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, relatada pela deputada Juliana Cardoso (PT-SP), busca oferecer maior segurança jurídica aos profissionais que atuam em áreas vulneráveis, como comunidades indígenas e quilombolas, auxiliando diretamente no controle de doenças. O texto ressalta que o trabalho desses agentes possui caráter complementar, não eximindo o Estado de sua responsabilidade principal na implementação de infraestrutura de saneamento. Para se tornar lei, a matéria ainda precisa passar pela análise das comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhada para votação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que inclui ações de saneamento para agentes de saúde em áreas indígenas](https://www.camara.leg.br/noticias/1297669-comissao-aprova-projeto-que-inclui-acoes-de-saneamento-para-agentes-de-saude-em-areas-indigenas) (2026-08-14)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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