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title: "Comissão da Câmara aprova prioridade para Amazônia Legal no Fundo Clima"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/comissao-da-camara-aprova-prioridade-para-amazonia-legal-no-fundo-clima
published: 2026-08-14T17:32:11.707745+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova prioridade para Amazônia Legal no Fundo Clima

Projeto de lei estabelece preferência para a Amazônia Legal no recebimento de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

## Pontos principais

- A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4517/24, que altera a Lei 12.114/09.
- A relatora Dilvanda Faro incluiu salvaguardas para assegurar que outras regiões do país não sejam prejudicadas no financiamento ambiental.
- Os recursos priorizados devem apoiar cadeias produtivas sustentáveis e pagamentos por serviços ambientais.
- A proposta ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4517/24, que visa conferir prioridade à Amazônia Legal no repasse de verbas do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A medida busca fortalecer o financiamento de iniciativas voltadas à preservação e ao desenvolvimento sustentável na região, abrangendo o fomento a cadeias produtivas e o pagamento por serviços ambientais. Para evitar desequilíbrios, a relatora Dilvanda Faro ajustou o texto original, garantindo que a prioridade não comprometa a execução de políticas ambientais em outras partes do território nacional. O projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.

## Fontes

- [Comissão aprova prioridade para a Amazônia Legal em fundo sobre mudança do clima](https://www.camara.leg.br/noticias/1297716-comissao-aprova-prioridade-para-a-amazonia-legal-em-fundo-sobre-mudanca-do-clima) (2026-08-14)

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