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title: "Comissão da Câmara aprova prioridade em abrigos para idosos vulneráveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/comissao-aprova-prioridade-em-abrigos-para-idosos-sem-suporte-familiar
published: 2026-08-14T17:15:40.441076+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova prioridade em abrigos para idosos vulneráveis

Projeto de lei garante acesso prioritário a instituições de longa permanência para idosos sem suporte familiar ou em situação de vulnerabilidade.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 1367/25 assegura o direito de ingresso em instituições de longa permanência para idosos desamparados.
- A medida foca em pessoas idosas sem familiares ou responsáveis capazes de prover os cuidados necessários.
- O texto substitutivo, relatado pelo deputado Weliton Prado, altera o Estatuto da Pessoa Idosa para incluir a nova diretriz.
- A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1367/25, que estabelece prioridade de acesso a instituições de longa permanência para idosos em situação de vulnerabilidade. A proposta visa amparar especificamente aqueles que não possuem suporte familiar ou responsáveis aptos a garantir os cuidados básicos necessários para sua subsistência e bem-estar. O relator da matéria, deputado Weliton Prado, incluiu o termo 'instituição de longa permanência' diretamente no Estatuto da Pessoa Idosa, reforçando o amparo legal a esse público.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado Federal. A medida busca fortalecer a rede de proteção social voltada ao envelhecimento, garantindo que o Estado intervenha em casos de desamparo familiar, assegurando condições dignas de moradia e assistência para a população idosa mais fragilizada.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que institui a Política Nacional da Longevidade](https://www.camara.leg.br/noticias/1297709-comissao-aprova-projeto-que-institui-a-politica-nacional-da-longevidade) (2026-08-14)
- [Comissão aprova prioridade em abrigos para idosos vulneráveis e sem amparo familiar](https://www.camara.leg.br/noticias/1297694-comissao-aprova-prioridade-em-abrigos-para-idosos-vulneraveis-e-sem-amparo-familiar) (2026-08-14)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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