---
title: "CCJ do Senado aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/ccj-do-senado-aprova-protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas-de-violencia-1
published: 2026-08-14T16:33:18.743271+00:00
updated: 2026-08-14T16:33:18.743271+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CCJ do Senado aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência

Projeto de lei estabelece diretrizes obrigatórias para o acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica em todo o país.

## Pontos principais

- O PL 1.985/2026 cria o Protocolo Nacional Obrigatório de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
- A proposta visa assegurar um atendimento ágil, empático e humanizado em órgãos públicos e serviços privados.
- O texto recebeu parecer favorável da senadora Roberta Acioly na Comissão de Constituição e Justiça.
- A matéria segue agora para análise na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 1.985/2026, de autoria da senadora Dra. Eudócia, que institui o Protocolo Nacional Obrigatório de Atendimento a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A medida estabelece diretrizes padronizadas para o acolhimento dessas vítimas, com o objetivo de garantir um tratamento mais humanizado, empático e eficiente tanto em instituições públicas quanto em serviços privados. Com o relatório favorável da senadora Roberta Acioly, a proposta avança agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH). A iniciativa busca mitigar a revitimização e fortalecer a rede de proteção às mulheres, assegurando que o atendimento seja conduzido de forma integrada e respeitosa em todo o território nacional, refletindo um esforço legislativo para padronizar as práticas de suporte às vítimas.

## Fontes

- [Áudio: Protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência vai à CDH](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas-de-violencia-vai-a-cdh) (2026-08-14)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/ccj-do-senado-aprova-protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas-de-violencia-1