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title: "CCJ da Câmara aprova aumento de penas para crimes contra idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/ccj-da-camara-aprova-aumento-de-penas-para-crimes-contra-idosos
published: 2026-08-14T12:03:30.468798+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ da Câmara aprova aumento de penas para crimes contra idosos

Projeto de lei endurece punições para crimes como estelionato e lesão corporal contra idosos, visando maior proteção à dignidade dessa população.

## Pontos principais

- A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o Projeto de Lei 1706/25 que altera o Código Penal.
- As novas medidas abrangem crimes de lesão corporal, abandono de incapaz, constrangimento ilegal e estelionato.
- A pena para estelionato poderá ser aplicada em dobro caso a vítima tenha 80 anos ou mais.
- A proposta segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados antes de tramitar no Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1706/25, que propõe um endurecimento significativo nas penas para crimes cometidos contra pessoas idosas. A medida altera o Código Penal para elevar as punições em casos de lesão corporal, abandono de incapaz, constrangimento ilegal e estelionato. Um dos pontos centrais da proposta é a previsão de que a pena para estelionato seja aplicada em dobro quando a vítima possuir 80 anos ou mais, reforçando a proteção legal a esse grupo etário.

A relatora da matéria, deputada Renilce Nicodemos, destacou que o objetivo central da iniciativa é assegurar a dignidade e a segurança de uma parcela da população frequentemente exposta a situações de vulnerabilidade. Após a aprovação na comissão, o texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto será encaminhado para apreciação no Senado Federal.

## Fontes

- [Comissão aprova aumento de penas para crimes contra idosos](https://www.camara.leg.br/noticias/1297567-comissao-aprova-aumento-de-penas-para-crimes-contra-idosos) (2026-08-14)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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