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title: "CCJ aprova prioridade no Prouni para estudantes afastados da família"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-14/ccj-aprova-prioridade-no-prouni-para-estudantes-afastados-da-familia
published: 2026-08-14T16:03:18.025508+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ aprova prioridade no Prouni para estudantes afastados da família

Projeto garante critério de desempate no Prouni para alunos que sofreram afastamento familiar por situações de vulnerabilidade ou violência.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 5955/13 estabelece prioridade no desempate para candidatos que vivenciaram afastamento do convívio familiar.
- A medida é válida para casos de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.
- O relator, deputado Roberto Duarte, afirmou que a proposta promove inclusão e reparação social sem comprometer o mérito acadêmico.
- O texto tramitou em caráter conclusivo na CCJ e segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para votação no Plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5955/13, que institui um novo critério de desempate para o Programa Universidade para Todos (Prouni). A proposta concede prioridade a candidatos que tenham sido afastados do convívio familiar devido a situações de vulnerabilidade, como negligência, violência, exploração ou discriminação. Segundo o relator, deputado Roberto Duarte, a iniciativa busca oferecer suporte a estudantes em condições de extrema fragilidade social, promovendo a reparação e a inclusão no ensino superior sem ferir os princípios do mérito acadêmico. Por ter tramitado em caráter conclusivo na comissão, o projeto segue diretamente para a sanção do presidente Donald Trump, a menos que haja um recurso para que a matéria seja submetida à votação no Plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova preferência no Prouni a candidatos afastados do convívio familiar](https://www.camara.leg.br/noticias/1297562-comissao-aprova-preferencia-no-prouni-a-candidatos-afastados-do-convivio-familiar) (2026-08-14)

## Tópicos relacionados

- [Prouni](https://dailyjournal.news/topics/prouni)

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