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title: "TSE torna ex-vereador de Nova Friburgo inelegível por violência de gênero"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-13/tse-cassa-ex-vereador-por-violencia-politica-de-genero
published: 2026-08-13T19:32:36.900577+00:00
updated: 2026-08-13T21:34:04.779+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TSE torna ex-vereador de Nova Friburgo inelegível por violência de gênero

O TSE condenou por unanimidade José Sebastião Rabello por ataques a uma colega, sendo a primeira aplicação da Lei 14.192/2021 pelo tribunal.

## Pontos principais

- O ex-vereador José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão, foi condenado por unanimidade pelo TSE.
- A decisão reconheceu a prática de violência política de gênero contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz.
- O tribunal reverteu entendimento anterior do TRE-RJ e afastou a imunidade parlamentar do réu.
- A condenação marca a primeira aplicação da Lei nº 14.192/2021 pelo TSE para tornar um político inelegível por esse crime.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, o ex-vereador de Nova Friburgo, José Sebastião Rabello, conhecido como Zezinho do Caminhão, por violência política de gênero. A decisão reverteu um entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e estabeleceu a inelegibilidade do político, filiado ao Solidariedade. O caso teve origem em humilhações proferidas pelo ex-vereador contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz durante uma sessão de comissão parlamentar. O ministro relator Dias Toffoli destacou que as falas do réu tinham o objetivo claro de silenciar a parlamentar, superando os limites da retórica política. Ao afastar a imunidade parlamentar, o TSE reforçou a aplicação da Lei nº 14.192/2021, que tipifica condutas abusivas contra mulheres no exercício de cargos públicos, consolidando um precedente importante para o combate a esse tipo de violência no país.

## Fontes

- [TSE cassa ex-vereador por violência de gênero após humilhar colega em comissão](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/08/tse-condena-ex-vereador-por-violencia-de-genero-apos-humilhar-colega-em-comissao.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-13)
- [TSE torna vereador inelegível por violência política de gênero pela primeira vez](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/13/tse-torna-vereador-inelegivel-por-violencia-politica-de-genero-pela-primeira-vez.ghtml) — G1 (2026-08-13)

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