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title: "Transição tributária gera incertezas sobre saldos credores de ICMS"
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published: 2026-08-13T07:45:50.815738+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Transição tributária gera incertezas sobre saldos credores de ICMS

A reforma tributária impõe desafios para a preservação de créditos de ICMS acumulados durante a migração para o novo modelo de impostos sobre consumo.

## Pontos principais

- A Emenda Constitucional nº 132/2023 estabelece a simplificação do sistema tributário brasileiro sobre o consumo.
- O novo modelo substituirá gradualmente o ICMS, ISS, PIS/PASEP, COFINS e IPI pelo IBS e CBS até 2032.
- Empresas enfrentam incertezas sobre como serão geridos os saldos credores de ICMS acumulados ao longo de décadas.
- A transição exige a criação de mecanismos claros para evitar perdas financeiras significativas aos contribuintes.

A implementação da reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, marca uma mudança estrutural no sistema de tributação sobre o consumo no Brasil. Com a substituição gradual de impostos como ICMS, ISS, PIS/PASEP, COFINS e IPI pelo modelo dual de IBS e CBS até 2032, surge um desafio crítico para o setor produtivo: a preservação dos saldos credores de ICMS acumulados historicamente. A complexidade do processo exige que o governo estabeleça diretrizes transparentes para a gestão desses ativos financeiros durante o período de transição. A falta de mecanismos eficazes para a compensação ou aproveitamento desses créditos pode resultar em prejuízos financeiros para os contribuintes, tornando a segurança jurídica sobre o tema um ponto central nas discussões regulatórias que acompanham a reforma.

## Fontes

- [Reforma tributária e os desafios dos saldos credores do ICMS](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/08/reforma-tributaria-e-os-desafios-dos-saldos-credores-do-icms.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-13)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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