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title: "Sargento Reginauro defende aprovação do Estatuto da Vítima no Senado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-13/sargento-reginauro-defende-aprovacao-do-estatuto-da-vitima-no-senado
published: 2026-08-13T13:32:45.490441+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Sargento Reginauro defende aprovação do Estatuto da Vítima no Senado

O senador Sargento Reginauro busca celeridade para o PL 3.890/2020, visando ampliar a proteção a vítimas de violência e do crime organizado.

## Pontos principais

- O senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) defende a aprovação do PL 3.890/2020, o Estatuto da Vítima.
- O parlamentar aponta a expulsão de moradores e comerciantes por facções criminosas no Ceará como um problema urgente.
- O projeto critica a atual ineficiência das medidas protetivas e a falta de assistência estatal, especialmente em casos de feminicídio.
- A proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública e aguarda votação no Plenário do Senado.

O senador Sargento Reginauro (PSDB-CE) reforçou a necessidade de aprovação do projeto de lei 3.890/2020, conhecido como Estatuto da Vítima. O parlamentar argumenta que o atual arcabouço jurídico falha em oferecer proteção efetiva aos cidadãos, citando como exemplo crítico a situação no Ceará, onde facções criminosas expulsam moradores e comerciantes de suas propriedades. Segundo Reginauro, a ausência de uma assistência estatal robusta e a ineficiência das medidas protetivas vigentes deixam as vítimas, particularmente em casos de feminicídio, em situação de extrema vulnerabilidade. O projeto, que visa estabelecer direitos e garantias fundamentais para quem sofre com a criminalidade, já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e agora aguarda a deliberação do Plenário do Senado para avançar no processo legislativo.

## Fontes

- [Sargento Reginauro defende aprovação do Estatuto da Vítima](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/13/sargento-reginauro-defende-aprovacao-do-estatuto-da-vitima) (2026-08-13)

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