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title: "Receita Federal e Comitê do IBS lançam programa de conformidade tributária"
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published: 2026-08-13T15:02:28.701411+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal e Comitê do IBS lançam programa de conformidade tributária

Iniciativa visa orientar empresas na transição para a reforma tributária e reduzir a aplicação de multas por erros no novo sistema.

## Pontos principais

- O Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNTC) foi instituído por ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
- O foco principal é oferecer suporte técnico aos contribuintes durante a adaptação ao novo modelo de tributação sobre o consumo.
- A medida busca mitigar inconsistências operacionais que poderiam gerar penalidades financeiras às empresas.
- O programa integra o cronograma de transição para o sistema tributário nacional estabelecido pela reforma.

A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS oficializaram o lançamento do Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNTC), uma iniciativa estratégica voltada para auxiliar as empresas brasileiras no processo de transição para o novo sistema tributário. O programa foi desenhado para atuar como um guia preventivo, oferecendo orientações claras sobre as mudanças na tributação sobre o consumo e minimizando o risco de erros operacionais que poderiam resultar em multas e sanções administrativas. A relevância do PNTC reside na complexidade da adaptação ao novo modelo, que exige ajustes profundos nos sistemas de gestão e na rotina fiscal das companhias. Ao promover a conformidade de forma colaborativa, o governo busca garantir que a transição ocorra com maior segurança jurídica e eficiência para o setor produtivo, evitando que inconsistências técnicas prejudiquem o fluxo financeiro dos contribuintes durante a implementação das novas regras.

## Fontes

- [Receita e Comitê lançam programa para evitar multas na adaptação à reforma tributária](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/08/receita-e-comite-lancam-programa-para-evitar-multas-na-adaptacao-a-reforma-tributaria.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-13)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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