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title: "Governo libera R$ 3,5 bilhões para habitação e microcrédito"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-13/governo-abre-credito-extraordinario-de-r-35-bilhoes-para-fundos
published: 2026-08-13T18:15:41.888908+00:00
updated: 2026-08-13T20:05:14.22+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo libera R$ 3,5 bilhões para habitação e microcrédito

A MP 1.385/2026 destina recursos para fortalecer fundos garantidores de crédito a pequenas empresas e o programa de habitação popular Moradia Digna.

## Pontos principais

- O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para reforçar fundos garantidores de investimentos e habitação.
- Do total, R$ 2 bilhões foram destinados ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) via PEAC-FGI.
- O Pronampe recebeu aporte de R$ 750 milhões por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
- O programa Moradia Digna contará com R$ 750 milhões para melhorias habitacionais em assentamentos informais.
- A medida provisória entrou em vigor imediatamente, mas precisa de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias.

O governo federal editou a Medida Provisória 1.385/2026, que libera um crédito extraordinário de R$ 3,5 bilhões para impulsionar o setor habitacional e o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas. A iniciativa visa fortalecer fundos garantidores estratégicos, sendo R$ 2 bilhões alocados ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) e R$ 750 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), voltado ao Pronampe. Adicionalmente, o Ministério das Cidades receberá R$ 750 milhões para o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), com foco em melhorias em assentamentos informais e a meta de ampliar a contratação de unidades habitacionais. Embora a medida já esteja em vigor, o texto precisará ser votado pelo Congresso Nacional nos próximos 120 dias para ser convertido em lei definitiva. A ação busca estimular a economia e atender demandas habitacionais prioritárias.

## Fontes

- [Medida libera R$ 3,5 bi extras para habitação e crédito a microempresas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/13/medida-libera-r-3-5-bi-extras-para-habitacao-e-credito-a-microempresas) (2026-08-13)
- [MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.385, DE 12 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-08-13/2860550) (2026-08-13)

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