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title: "Flávio Dino vota pela legalidade da Moratória da Soja no STF"
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published: 2026-08-13T12:32:23.908495+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Flávio Dino vota pela legalidade da Moratória da Soja no STF

Ministro do STF considerou o pacto legal e rejeitou indenizações bilionárias, sendo acompanhado por outros três magistrados no julgamento.

## Pontos principais

- Flávio Dino afirmou que a Moratória da Soja é um acordo legítimo e não configura formação de cartel.
- O julgamento analisa a constitucionalidade de leis de Mato Grosso e Rondônia que restringem benefícios fiscais a participantes do pacto.
- O ministro rejeitou pedidos de indenizações bilionárias feitos por produtores rurais, citando riscos de desequilíbrio econômico.
- Os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam o voto de Dino pela constitucionalidade das normas estaduais.
- A Moratória da Soja é um pacto voluntário que veda a compra de grãos cultivados em áreas desmatadas da Amazônia desde 2008.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela constitucionalidade da Moratória da Soja, um pacto voluntário que proíbe a comercialização de grãos produzidos em áreas desmatadas da Amazônia desde 2008. Em seu voto, o magistrado rejeitou a tese de que o acordo funcionaria como um cartel e negou pedidos de indenizações bilionárias movidos por agricultores, argumentando que o pagamento causaria um grave abalo econômico ao setor. A decisão ocorre no contexto de ações que questionam leis de Mato Grosso e Rondônia, as quais retiraram benefícios fiscais de empresas que aderem ao pacto. Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin e André Mendonça acompanharam o entendimento de Dino. O julgamento, que avalia a validade jurídica dessas restrições estaduais, ainda não foi concluído, aguardando os votos dos demais integrantes da Corte.

## Fontes

- [Dino, do STF, considera legal Moratória da Soja e vota contra pedidos de indenizações](https://www.infomoney.com.br/politica/dino-do-stf-considera-legal-moratoria-da-soja-e-vota-contra-pedidos-de-indenizacoes/) — InfoMoney (2026-08-13)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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