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title: "Congresso aprova gastos fora do teto em 2026 com ajuste para 2027"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-13/congresso-aprova-gastos-fora-do-teto-em-2026-com-ajuste-para-2027
published: 2026-08-13T11:45:46.722966+00:00
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topics: ["arcabouco-fiscal"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova gastos fora do teto em 2026 com ajuste para 2027

Nova legislação autoriza despesas extrateto em 2026, mas impõe gatilhos fiscais para assegurar economia de R$ 10 bilhões em 2027.

## Pontos principais

- O projeto permite gastos fora dos limites fiscais em 2026 para compensar a redução de impostos sobre combustíveis.
- A medida autoriza despesas extras em Defesa Nacional e antecipação de recursos do Fundo Social.
- Gatilhos de contenção de despesas foram criados para integrar pisos constitucionais ao arcabouço fiscal.
- O texto inclui incentivos para fertilizantes, etanol e isenções para a Copa do Mundo Feminina de 2027.
- A equipe econômica projeta uma economia de R$ 10 bilhões a partir de 2027 com as novas regras.

O Congresso Nacional aprovou um projeto que autoriza o governo a realizar despesas fora dos limites fiscais durante o ano de 2026. A medida visa, principalmente, compensar a redução de impostos sobre combustíveis, pressionada pelo conflito no Irã, utilizando receitas extraordinárias do petróleo. Além disso, o texto contempla gastos adicionais em Defesa Nacional e a antecipação de recursos do Fundo Social, acompanhados de incentivos fiscais para setores estratégicos, como a produção de fertilizantes e o etanol, além de benefícios para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Para equilibrar as contas, a legislação estabelece gatilhos de contenção de despesas vinculados à Receita Corrente Líquida, integrando pisos constitucionais ao arcabouço fiscal. A equipe econômica estima que essas medidas de ajuste deverão gerar uma economia de R$ 10 bilhões a partir de 2027, garantindo a sustentabilidade das contas públicas no médio prazo.

## Fontes

- [Congresso aprova aval a despesa fora do limit, mas garante ajuste de R$ 10 bi em 2027](https://www.infomoney.com.br/politica/congresso-aprova-aval-a-despesa-fora-do-limit-mas-garante-ajuste-de-r-10-bi-em-2027/) — InfoMoney (2026-08-13)

## Tópicos relacionados

- [Arcabouço Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/arcabouco-fiscal)

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