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title: "Comissão do Senado aprova projeto que altera cálculo do ITR"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-13/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-altera-calculo-do-itr
published: 2026-08-13T20:04:25.14113+00:00
updated: 2026-08-13T20:04:25.14113+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto que altera cálculo do ITR

A CAE aprovou o PL 1.648/2024, que busca aumentar a segurança jurídica na definição do valor da terra nua para a cobrança do imposto rural.

## Pontos principais

- A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PL 1.648/2024.
- A proposta altera a metodologia de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
- O foco principal é conferir maior clareza na definição do valor da terra nua.
- A votação foi terminativa, permitindo o envio do texto à Câmara dos Deputados se não houver recurso.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei 1.648/2024, que propõe mudanças significativas na metodologia de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A iniciativa visa estabelecer critérios mais claros para a definição do valor da terra nua, um ponto frequentemente alvo de disputas entre contribuintes e o Fisco. Ao conferir maior segurança jurídica ao processo, a proposta busca reduzir a margem de interpretação subjetiva na cobrança do tributo, impactando diretamente o setor agropecuário. Como a votação ocorreu em caráter terminativo, o texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário do Senado. A medida é vista como um passo importante para modernizar a tributação sobre propriedades rurais no país.

## Fontes

- [Áudio: Comissão dá parecer favorável a mudança no imposto sobre propriedades rurais](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/comissao-da-parecer-favoravel-a-mudanca-no-imposto-sobre-propriedades-rurais) (2026-08-13)

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