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title: "Comissão da Câmara aprova intérprete de Libras em emergências hospitalares"
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published: 2026-08-13T16:15:38.689668+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova intérprete de Libras em emergências hospitalares

Projeto de lei torna obrigatória a oferta de intérpretes de Libras ou tecnologias assistivas em atendimentos de emergência em hospitais.

## Pontos principais

- A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 342/24.
- A medida visa eliminar barreiras de comunicação que dificultam o diagnóstico e o tratamento de pacientes surdos.
- Hospitais poderão cumprir a norma com profissionais presenciais, serviços remotos ou tecnologias assistivas.
- O texto ainda deve ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 342/24, que estabelece a obrigatoriedade de intérpretes de Libras em atendimentos de emergência hospitalar. A proposta busca garantir que pacientes surdos tenham acesso pleno ao diagnóstico e tratamento, eliminando barreiras comunicativas que podem comprometer a assistência médica em momentos críticos. O substitutivo aprovado oferece flexibilidade às instituições, permitindo o uso de profissionais capacitados, serviços de interpretação remota ou tecnologias assistivas para viabilizar a norma. Antes de seguir para votação no plenário e, posteriormente, para o Senado, o projeto ainda precisa passar por análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. A iniciativa representa um avanço na inclusão e na garantia de direitos fundamentais à saúde para a comunidade surda no Brasil.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que garante intérprete de Libras em emergência de hospitais](https://www.camara.leg.br/noticias/1297290-comissao-aprova-projeto-que-garante-interprete-de-libras-em-emergencia-de-hospitais) (2026-08-13)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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