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title: "Comissão da Câmara aprova criação do Selo Empresa Inclusiva"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-13/comissao-da-camara-aprova-criacao-do-selo-empresa-inclusiva
published: 2026-08-13T14:45:38.990242+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova criação do Selo Empresa Inclusiva

Projeto incentiva a contratação e a acessibilidade de pessoas com deficiência em micro e pequenas empresas brasileiras.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 4154/25 visa certificar micro e pequenas empresas que promovem a inclusão de pessoas com deficiência.
- Critérios incluem acessibilidade física e digital, capacitação de funcionários e uso de tecnologias assistivas.
- O selo terá validade de dois anos, permitindo o uso de logomarca oficial e garantindo prioridade em programas de apoio governamental.
- A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4154/25, que institui o Selo Empresa Inclusiva. A iniciativa busca reconhecer e incentivar micro e pequenas empresas que adotam práticas efetivas de inclusão, como a manutenção de colaboradores com deficiência, a garantia de acessibilidade em ambientes físicos e digitais, e a implementação de tecnologias assistivas. Além do reconhecimento institucional, as empresas certificadas terão prioridade no acesso a programas de apoio do governo, fortalecendo o incentivo econômico para a diversidade no mercado de trabalho. A certificação terá validade de dois anos, com possibilidade de renovação. O texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação final.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho](https://www.camara.leg.br/noticias/1297259-comissao-aprova-projeto-que-amplia-inclusao-de-pessoas-com-autismo-no-trabalho) (2026-08-13)
- [Comissão aprova criação do Selo Empresa Inclusiva para micro e pequenas empresas](https://www.camara.leg.br/noticias/1297222-comissao-aprova-criacao-do-selo-empresa-inclusiva-para-micro-e-pequenas-empresas) (2026-08-13)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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