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title: "Comissão da Câmara aprova adaptações para idosos em concursos públicos"
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published: 2026-08-13T18:45:30.281859+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova adaptações para idosos em concursos públicos

Projeto de lei garante condições especiais para idosos em exames profissionais, visando combater o etarismo e facilitar o acesso ao trabalho.

## Pontos principais

- A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei 558/26.
- Medida permite ajustes de tempo e metodologia em certames, mantendo o nível técnico.
- Proposta busca combater o etarismo e promover a inclusão de idosos no mercado.
- Texto segue para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 558/26, que estabelece a obrigatoriedade de adaptações razoáveis para candidatos idosos em concursos públicos e exames profissionais. A proposta, relatada pelo deputado Geraldo Resende, visa assegurar a igualdade material de condições, permitindo ajustes na organização, no tempo de prova e na metodologia de avaliação, desde que tais mudanças não comprometam a isonomia ou o rigor técnico dos processos seletivos. A iniciativa é vista como um passo importante para combater o etarismo e ampliar a participação da população idosa no mercado de trabalho formal. O texto agora segue para análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliada a constitucionalidade da medida antes de seguir para as etapas legislativas subsequentes.

## Fontes

- [Comissão aprova igualdade de condições para idosos em concursos e exames profissionais](https://www.camara.leg.br/noticias/1297336-comissao-aprova-igualdade-de-condicoes-para-idosos-em-concursos-e-exames-profissionais) (2026-08-13)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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