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title: "CCJ do Senado analisa projeto que interna adolescentes por maus-tratos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-13/ccj-do-senado-analisa-projeto-que-interna-adolescentes-por-maus-tratos
published: 2026-08-13T16:04:41.223507+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado analisa projeto que interna adolescentes por maus-tratos

O PL 372/2026 propõe medidas socioeducativas mais rígidas para adolescentes que praticarem violência contra animais e aumenta penas para o crime.

## Pontos principais

- O projeto de lei 372/2026 tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
- A proposta prevê a internação de adolescentes envolvidos em atos de violência contra animais.
- O texto estabelece o agravamento das penas para o crime de maus-tratos a animais em geral.
- A matéria aguarda uma segunda votação na comissão antes de seguir para as próximas etapas legislativas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou a análise do projeto de lei 372/2026, que busca endurecer o tratamento jurídico dado a casos de violência contra animais. A proposta central do texto é permitir a aplicação de medidas socioeducativas de internação para adolescentes que cometam atos de crueldade contra animais, além de promover um aumento geral nas penas previstas para o crime de maus-tratos. A iniciativa reflete uma crescente preocupação legislativa com a proteção da fauna e a responsabilização de menores em atos de violência. Atualmente, o projeto passa por trâmites internos na comissão e ainda depende de uma segunda votação para avançar no processo legislativo, marcando um passo importante na discussão sobre a severidade das punições para crimes dessa natureza no país.

## Fontes

- [Áudio: CCJ: Projeto prevê internação de adolescentes por violência contra animais](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/ccj-projeto-preve-internacao-de-adolescentes-por-violencia-contra-animais) (2026-08-13)

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