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title: "Câmara cria subcomissão para debater fim de laudo médico na educação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-13/camara-cria-subcomissao-para-debater-fim-de-laudo-medico-na-educacao
published: 2026-08-13T16:15:30.119933+00:00
updated: 2026-08-13T16:15:30.119933+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara cria subcomissão para debater fim de laudo médico na educação

Proposta em análise visa substituir a exigência de laudos médicos por avaliações multiprofissionais no acesso ao ensino especializado.

## Pontos principais

- A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados instaurou uma subcomissão para discutir o PL 657/25.
- O projeto propõe que alunos com deficiência acessem o atendimento pedagógico especializado sem a necessidade de laudo médico.
- A relatora Soraya Santos defende que o modelo atual rotula estudantes e propõe foco nas necessidades individuais de aprendizado.
- A proposta prevê a implementação de avaliações multiprofissionais para identificar as demandas específicas de cada aluno.
- O texto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário e no Senado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados oficializou a criação de uma subcomissão dedicada a debater o Projeto de Lei 657/25, que busca reformular o acesso de estudantes com deficiência ao ensino especializado no país. A proposta central do texto é eliminar a obrigatoriedade da apresentação de laudos médicos para que alunos possam ingressar em programas de educação especial. Segundo a relatora, deputada Soraya Santos, o uso recorrente de laudos médicos acaba por rotular os estudantes como doentes, desviando o foco do processo pedagógico. Em substituição, o projeto sugere a adoção de avaliações multiprofissionais, que priorizariam as necessidades específicas de aprendizado de cada criança. A iniciativa visa tornar o sistema de educação inclusiva mais flexível e menos burocrático. Após a análise na subcomissão, o projeto seguirá para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao plenário e, posteriormente, ao Senado Federal.

## Fontes

- [Deputada afirma que educação inclusiva precisa considerar necessidade de cada aluno](https://www.camara.leg.br/noticias/1297251-deputada-afirma-que-educacao-inclusiva-precisa-considerar-necessidade-de-cada-aluno) (2026-08-13)

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