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title: "STJ reconhece Crimes de Maio de 2006 como grave violação de direitos humanos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/stj-reconhece-crimes-de-maio-de-2006-como-violacao-de-direitos-humanos
published: 2026-08-12T20:03:29.381843+00:00
updated: 2026-08-12T22:03:28.641+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ reconhece Crimes de Maio de 2006 como grave violação de direitos humanos

Decisão do STJ afasta a prescrição de ações de indenização contra o Estado de São Paulo pelos episódios de violência ocorridos em 2006.

## Pontos principais

- A Primeira Turma do STJ decidiu que os Crimes de Maio não prescrevem por configurarem grave violação de direitos humanos.
- O entendimento permite o prosseguimento de ações civis públicas que buscam a responsabilização do Estado e reparação às famílias.
- Os episódios de 2006 envolveram confrontos entre o PCC e forças policiais, resultando em centenas de mortes e desaparecimentos.
- O caso retornará ao Tribunal de Justiça de São Paulo para o julgamento do mérito das ações de reparação.
- A decisão é vista como um marco jurídico por entidades de direitos humanos, como a Conectas e o Movimento Mães de Maio.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os crimes ocorridos em maio de 2006, em São Paulo, configuram grave violação de direitos humanos. Com a decisão, o tribunal afastou a prescrição para ações de indenização contra o Estado, permitindo que processos civis públicos que buscam a responsabilização pelas mortes e desaparecimentos daquele período continuem tramitando. O julgamento é considerado um marco por organizações de direitos humanos, que há anos denunciam falhas nas investigações estaduais sobre o massacre, que deixou mais de 500 vítimas em meio a confrontos entre o PCC e forças policiais. O processo retorna agora ao Tribunal de Justiça de São Paulo para a análise do mérito das reparações. O caso também é acompanhado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, reforçando a relevância da decisão para a justiça brasileira.

## Fontes

- [STJ reconhece Crimes de Maio como grave violação e rejeita prescrição](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-08/stj-reconhece-crimes-de-maio-como-grave-violacao-e-rejeita-prescricao) — Agência Brasil (2026-08-12)
- [STJ reconhece crimes de maio de 2006 como grave violação de direitos humanos e vota contra prescrição](https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2026/08/12/stj-reconhece-crimes-de-maio-de-2006-como-grave-violacao-de-direitos-humanos-e-vota-contra-prescricao.ghtml) — G1 (2026-08-12)

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