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title: "Senado debate manutenção da imunidade tributária para entidades filantrópicas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/senado-debate-manutencao-da-imunidade-tributaria-para-entidades-filantropicas
published: 2026-08-12T21:15:16.263605+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado debate manutenção da imunidade tributária para entidades filantrópicas

Audiência pública discute riscos da reforma tributária para a sustentabilidade de instituições de saúde, educação e assistência social.

## Pontos principais

- Pesquisa da Fipe indica que a perda da imunidade tributária ameaça a viabilidade de entidades filantrópicas.
- Hospitais filantrópicos respondem por cerca de 60% dos atendimentos realizados pelo SUS no Brasil.
- O senador Flávio Arns propõe emendas ao PLP 45/2026 para assegurar benefícios fiscais ao setor.
- Defensores argumentam que a imunidade é uma garantia constitucional e não uma renúncia fiscal.

O Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir a preservação da imunidade tributária de instituições filantrópicas no contexto da regulamentação da reforma tributária. O debate centrou-se no impacto que alterações nas regras fiscais podem causar à sustentabilidade de entidades que atuam nas áreas de saúde, educação e assistência social. Segundo dados da Fipe, a fragilização desses benefícios pode comprometer serviços essenciais, especialmente em mil municípios brasileiros onde essas instituições são as principais prestadoras de atendimento. O senador Flávio Arns (PSB-PR) defende a inclusão de emendas ao PLP 45/2026 para blindar o setor. Representantes das entidades reforçaram que a imunidade tributária é um preceito constitucional indispensável para a continuidade das atividades sem fins lucrativos, destacando que hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% dos atendimentos do SUS.

## Fontes

- [Debatedores defendem imunidade tributária para instituições filantrópicas](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/debatedores-defendem-imunidade-tributaria-para-instituicoes-filantropicas) (2026-08-12)

## Tópicos relacionados

- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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