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title: "Senado aprova criação de fundos para Justiça, Defensoria e MP"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/senado-aprova-criacao-de-fundos-para-justica-defensoria-e-mp
published: 2026-08-12T12:32:47.276565+00:00
updated: 2026-08-12T12:32:47.276565+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova criação de fundos para Justiça, Defensoria e MP

Projetos aprovados pelo Senado visam ampliar recursos e a eficiência operacional da Defensoria Pública, da Justiça Federal e do Ministério Público.

## Pontos principais

- O PL 1.881/2025 institui o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça e da Defensoria Pública da União.
- O PL 429/2024 cria o Fundo Especial da Justiça Federal e altera regras de custas processuais.
- O PL 1.872/2025 estabelece fundo para o aperfeiçoamento do Ministério Público da União.
- As medidas buscam fortalecer a estrutura e a capacidade de atuação dessas instituições no sistema de justiça.

O Senado Federal aprovou três projetos de lei fundamentais para a reestruturação financeira de órgãos essenciais do sistema de justiça brasileiro. As propostas, que agora seguem para as etapas subsequentes do processo legislativo, criam fundos específicos destinados a fortalecer a Defensoria Pública da União, a Justiça Federal e o Ministério Público da União. Entre as medidas, destaca-se a criação do Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça e a definição de novas diretrizes para as custas processuais na esfera federal. O objetivo central das iniciativas é ampliar a eficiência operacional e garantir recursos perenes para o aperfeiçoamento da cidadania e dos direitos fundamentais. A aprovação reflete um esforço do Legislativo em modernizar a infraestrutura dessas instituições, visando reduzir gargalos e melhorar a prestação de serviços jurídicos à população em todo o território nacional.

## Fontes

- [Vídeo: Senado aprova fundos para fortalecer Justiça, Defensoria e MP](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/senado-aprova-fundos-para-fortalecer-justica-defensoria-e-mp) (2026-08-12)

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