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title: "Rogério Marinho pede ao STF julgamento de lei que reduz penas"
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published: 2026-08-12T13:16:14.87809+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Rogério Marinho pede ao STF julgamento de lei que reduz penas

O senador solicitou a Edson Fachin que paute a Lei da Dosimetria, norma que pode rever penas de condenados por crimes contra o Estado de Direito.

## Pontos principais

- O senador Rogério Marinho enviou pedido formal ao presidente do STF, Edson Fachin, para pautar a Lei da Dosimetria.
- A norma, promulgada em 2025, altera critérios de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- Atualmente, a lei está suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes até a análise definitiva do plenário.
- O julgamento pode impactar penas de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e do ex-presidente Jair Bolsonaro.
- A Procuradoria-Geral da República já manifestou parecer favorável à constitucionalidade da legislação.

O senador Rogério Marinho, chefe da campanha de Flávio Bolsonaro, solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a inclusão na pauta de julgamento das ações que discutem a Lei da Dosimetria. A norma, aprovada em 2025, estabelece novos critérios para o cálculo de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas encontra-se suspensa por uma decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes. O parlamentar argumenta que o processo está pronto para análise e cita o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à constitucionalidade da medida. A decisão do plenário do STF é considerada estratégica, pois definirá se critérios como a individualização da pena e a participação de menor importância serão aplicados retroativamente, o que poderia reduzir sentenças de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e de outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

## Fontes

- [Aliado de Flávio pressiona STF por julgamento de lei que reduz pena de Jair Bolsonaro](https://www.infomoney.com.br/politica/aliado-de-flavio-pressiona-stf-por-julgamento-de-lei-que-reduz-pena-de-jair-bolsonaro/) — InfoMoney (2026-08-12)
- [Chefe da campanha de Flávio Bolsonaro, Marinho pede a Fachin que STF julgue ações sobre a Lei da Dosimetria](https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2026/08/12/chefe-da-campanha-de-flavio-bolsonaro-marinho-pede-a-fachin-que-stf-julgue-acoes-sobre-a-lei-da-dosimetria.ghtml) — G1 (2026-08-12)

## Tópicos relacionados

- [PL da Dosimetria](https://dailyjournal.news/topics/pl-dosimetria)
- [Flávio Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/flavio-bolsonaro)
- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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