--- title: "Congresso aprova projeto que reduz impostos sobre combustíveis" url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/projeto-amplia-uso-de-receitas-do-petroleo-e-altera-arcabouco-fiscal published: 2026-08-12T19:45:15.754075+00:00 updated: 2026-08-13T02:02:07.381+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["arcabouco-fiscal", "projeto-de-lei-1012-26", "copa-do-mundo-feminina-2027"] source_count: 12 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Congresso aprova projeto que reduz impostos sobre combustíveis O PLP 114/2026 reduz tributos sobre combustíveis, concede benefícios a setores estratégicos e estabelece novas travas para o crescimento de gastos públicos. ## Pontos principais - O projeto reduz alíquotas de tributos federais sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. - A medida utiliza receitas extraordinárias de royalties do petróleo para compensar a perda de arrecadação tributária. - O texto concede R$ 1,2 bilhão em subvenção para produtores de etanol e até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes. - Foram incluídos benefícios fiscais para a produção de minerais críticos e para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. - O projeto retira R$ 2,5 bilhões em investimentos de defesa do limite de gastos do Arcabouço Fiscal. - A proposta prevê a antecipação de R$ 3 bilhões do Fundo Social para investimentos em saúde e educação em 2026. - Foi estabelecida uma trava que limita o crescimento das despesas primárias a 2,5% em cenários de déficit fiscal. - O texto permite o uso de saldos de PIS e Cofins para compensação de débitos por parte de produtores de etanol. - A matéria segue para sanção presidencial após acordo entre o governo e o Congresso Nacional. O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, uma medida abrangente que visa reduzir a carga tributária sobre combustíveis. A proposta, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, utiliza receitas extraordinárias provenientes dos royalties do petróleo para compensar a redução de impostos sobre diesel, gasolina, etanol e querosene de aviação, buscando mitigar os impactos econômicos causados pela alta de preços decorrente do conflito entre Estados Unidos e Irã. O texto foi aprovado na Câmara com 318 votos favoráveis e posteriormente ratificado pelo Senado. A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin, ampliou o escopo do projeto ao incluir diversos benefícios setoriais, frequentemente referidos como 'jabutis'. Entre as medidas, destacam-se a concessão de R$ 1,2 bilhão em subvenção para produtores de etanol e a criação de créditos fiscais de até R$ 5 bilhões voltados à produção de fertilizantes e bioinsumos entre 2027 e 2031. Além disso, o projeto contempla incentivos fiscais para a produção de minerais críticos e desonerações específicas para a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 no Brasil. Para viabilizar essas ações, o projeto altera regras do Arcabouço Fiscal. O texto retira R$ 2,5 bilhões em investimentos destinados ao Ministério da Defesa do limite de gastos e autoriza a antecipação de R$ 3 bilhões do Fundo Social para aplicações em saúde e educação em 2026. Essas movimentações contornam normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), gerando debates sobre a flexibilização das contas públicas em um ano de desafios econômicos. Como contrapartida às ampliações de gastos, o projeto estabelece uma nova trava para o crescimento das despesas primárias da União. Caso o governo registre déficit primário, o aumento das despesas vinculadas ficará limitado a 2,5% ao ano, impedindo que receitas de petróleo sejam contabilizadas na Receita Corrente Líquida para fins de expansão de gastos. A medida reflete um esforço do Legislativo em equilibrar a necessidade de alívio imediato aos preços dos combustíveis com a manutenção de mecanismos de controle fiscal a longo prazo. ## Fontes - [Relatora amplia projeto sobre combustíveis e inclui gastos fora do teto e benefícios a fertilizantes e minerais críticos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/12/relatora-amplia-projeto-sobre-combustiveis-e-inclui-gastos-fora-do-teto-e-beneficios-a-fertilizantes-e-minerais-criticos.ghtml) — G1 (2026-08-12) - [Deputados analisam projeto que cria subsídios para combustíveis; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1296916-deputados-analisam-projeto-que-cria-subsidios-para-combustiveis-acompanhe) (2026-08-12) - [Câmara aprova texto-base do PLP dos Combustíveis, amplia benefícios setoriais e cria trava para despesas do Governo](https://timesbrasil.com.br/brasil/camara-aprova-texto-base-do-plp-dos-combustiveis/) — Times Brasil (2026-08-12) - [Senado aprova corte de impostos sobre combustíveis e amplia benefícios a setores](https://www.infomoney.com.br/politica/senado-aprova-corte-de-impostos-sobre-combustiveis-e-amplia-beneficios-a-setores/) — InfoMoney (2026-08-13) - [Senado aprova alívio de imposto sobre combustíveis; texto vai à sanção](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/senado-aprova-alivio-de-imposto-sobre-combustiveis-texto-vai-sancao) — Agência Brasil (2026-08-13) - [Câmara aprova redução de tributos sobre combustíveis e medidas para biocombustíveis](https://www.camara.leg.br/noticias/1296917-camara-aprova-reducao-de-tributos-sobre-combustiveis-e-medidas-para-biocombustiveis) (2026-08-12) - [Após acordo, redução de tributos sobre combustíveis vai à sanção](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/apos-acordo-reducao-de-tributos-sobre-combustiveis-vai-a-sancao) (2026-08-12) - [Câmara aprova projeto 'guarda-chuva' que corta tributo de combustível](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/08/12/camara-aprova-projeto-guarda-chuva-que-corta-tributo-de-combustivel.ghtm) — UOL (2026-08-12) - [Câmara aprova redução de impostos para combustíveis e outros setores](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/camara-aprova-reducao-de-impostos-para-combustiveis) — Agência Brasil (2026-08-12) - [Senado aprova projeto que reduz preço do combustível com dinheiro da alta do petróleo e amplia gastos fora do teto](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/08/12/senado-aprova-projeto-que-reduz-preco-do-combustivel-com-dinheiro-da-alta-do-petroleo-texto-amplia-gastos-fora-do-teto.ghtml) — G1 (2026-08-12) - [Câmara aprova redução de tributos sobre combustíveis e medidas para biocombustíveis; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1296917-camara-aprova-reducao-de-tributos-sobre-combustiveis-e-medidas-para-biocombustiveis-acompanhe) (2026-08-12) - [Câmara aprova PLP dos combustíveis com ‘jabutis’ e trava para despesas do governo](https://www.infomoney.com.br/politica/camara-aprova-plp-dos-combustiveis-com-jabutis-e-trava-para-despesas-do-governo/) — InfoMoney (2026-08-12) ## Tópicos relacionados - [Arcabouço Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/arcabouco-fiscal) - [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26) - [Copa do Mundo Feminina 2027](https://dailyjournal.news/topics/copa-do-mundo-feminina-2027) --- Publicado por Daily Journal. 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