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title: "PGR opina contra recurso de Bolsonaro para retomar visitas de Flávio"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/pgr-defende-manutencao-de-restricao-a-visitas-de-flavio-bolsonaro
published: 2026-08-12T23:45:37.968502+00:00
updated: 2026-08-13T02:02:34.012+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# PGR opina contra recurso de Bolsonaro para retomar visitas de Flávio

Procuradoria-Geral da República defende manutenção da proibição de visitas do senador ao ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.

## Pontos principais

- O procurador-geral Paulo Gonet manifestou-se ao STF pela manutenção da restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes.
- A proibição foi aplicada após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta do pai, descumprindo regras sobre redes sociais.
- A defesa de Jair Bolsonaro alega que a medida prejudica o exercício da advocacia por parte do senador.
- A PGR argumenta que o direito de visita não é absoluto e que o ex-presidente possui outros advogados constituídos.
- Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses sob regime de prisão domiciliar por condenação em trama golpista.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se contrária ao recurso apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscava reverter a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro ao ex-presidente. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em regime de prisão domiciliar, após condenação por envolvimento em uma trama golpista. A restrição de visitas foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como medida disciplinar após o senador ter divulgado uma carta escrita pelo pai, violando as condições estabelecidas para o cumprimento da pena, que incluem a proibição de postagens em redes sociais.

Em seu parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que a medida é compatível com o regime de execução penal e que o direito de visita não possui caráter absoluto. A defesa de Bolsonaro argumenta que a suspensão das visitas compromete a atuação profissional de Flávio, que atua como um dos advogados do ex-presidente. Contudo, a PGR reforçou que o réu continua sendo representado por outros profissionais habilitados nos autos do processo e que a restrição é uma resposta direta ao descumprimento das regras impostas pelo Judiciário.

## Fontes

- [PGR é contra recurso de Bolsonaro para voltar a receber visitas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/pgr-e-contra-recurso-de-bolsonaro-para-voltar-receber-visitas) — Agência Brasil (2026-08-12)
- [PGR defende a rejeição de recursos apresentados por defesa de Bolsonaro contra a restrição de visitas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/12/pgr-defende-a-rejeicao-de-recursos-apresentados-por-defesa-de-bolsonaro-contra-a-restricao-de-visitas.ghtml) — G1 (2026-08-12)
- [PGR pede que STF mantenha restrições impostas a Bolsonaro na prisão domiciliar](https://www.infomoney.com.br/politica/pgr-pede-que-stf-mantenha-restricoes-impostas-a-bolsonaro-na-prisao-domiciliar/) — InfoMoney (2026-08-13)

## Tópicos relacionados

- [Jair Bolsonaro](https://dailyjournal.news/topics/jair-bolsonaro)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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