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title: "STF ordena suspensão de pagamentos acima do teto em sete tribunais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/moraes-suspende-pagamentos-acima-do-teto-em-sete-tribunais-estaduais
published: 2026-08-12T13:31:56.566222+00:00
updated: 2026-08-12T23:03:19.796+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF ordena suspensão de pagamentos acima do teto em sete tribunais

Ministros do STF determinaram a interrupção de verbas indenizatórias que excedem o teto constitucional e exigiram a devolução de valores recebidos.

## Pontos principais

- A decisão atinge os Tribunais de Justiça do DF, GO, MA, PR, RJ, RN e RO.
- Pagamentos de verbas indenizatórias foram limitados a 70% do subsídio dos magistrados.
- Tribunais têm prazo de 72 horas para identificar beneficiários e cinco dias para comprovar a suspensão.
- A medida alcança magistrados da ativa, aposentados e pensionistas que receberam valores irregulares.
- Estudos indicam que 86,3% dos juízes analisados superaram o teto constitucional em 2025.
- O montante total pago acima do limite constitucional em 2025 é estimado em R$ 12,63 bilhões.
- A Corregedoria Nacional de Justiça fiscalizará o cumprimento das ordens e apurará responsabilidades.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias que ultrapassem o teto constitucional em sete tribunais de justiça estaduais. A decisão, proferida pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Gilmar Mendes, estabelece que os chamados "penduricalhos" não podem exceder 70% do subsídio mensal dos magistrados. Os tribunais têm um prazo de 72 horas para identificar os beneficiários que receberam valores acima do limite e cinco dias para comprovar a interrupção dos pagamentos, além de exigir a devolução dos montantes excedentes.

A medida ocorre em um cenário de escrutínio sobre a remuneração no Poder Judiciário. Levantamentos recentes apontam que, em 2025, cerca de 86,3% dos magistrados analisados receberam remunerações acima do teto do funcionalismo público, com uma média mensal de R$ 90,4 mil. O impacto financeiro desses pagamentos, que em casos extremos superaram R$ 495 mil, é estimado em R$ 12,63 bilhões apenas neste ano. O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou a mediana remuneratória mais alta, atingindo aproximadamente R$ 149 mil mensais.

O objetivo da Corte é coibir a prática de supersalários e garantir o cumprimento estrito das regras constitucionais. A Corregedoria Nacional de Justiça foi acionada para fiscalizar o cumprimento das ordens e apurar eventuais responsabilidades administrativas dos presidentes das cortes envolvidas. Em resposta, a Associação dos Magistrados Brasileiros afirmou respeitar a decisão, ressaltando que os pagamentos excepcionais não refletem a remuneração mensal habitual. Paralelamente, o presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou a intenção de propor uma lei federal para padronizar e fixar os salários da magistratura em todo o país.

## Fontes

- [STF manda sete tribunais suspenderem penduricalhos e devolver pagamentos ‘exorbitantes’](https://timesbrasil.com.br/brasil/stf-manda-sete-tribunais-suspenderem-penduricalhos-e-devolver-pagamentos-exorbitantes/) — Times Brasil (2026-08-12)
- [STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos "exorbitantes"](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-08/stf-ordena-suspensao-e-devolucao-de-penduricalhos-exorbitantes) — Agência Brasil (2026-08-12)
- [Dino e Moraes determinam que juízes de 7 tribunais devolvam pagamentos 'exorbitantes' de supersalários](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/08/dino-e-moraes-determinam-que-juizes-de-7-tribunais-devolvam-pagamentos-exorbitantes-de-supersalarios.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-12)
- [STF determina devolução de penduricalhos pagos acima do teto a sete tribunais](https://www.infomoney.com.br/politica/stf-determina-devolucao-de-penduricalhos-pagos-acima-do-teto-a-sete-tribunais/) — InfoMoney (2026-08-12)
- [Quase 9 em cada 10 juízes receberam acima do teto em 2025, aponta estudo](https://www.infomoney.com.br/politica/quase-9-em-cada-10-juizes-receberam-acima-do-teto-em-2025-aponta-estudo/) — InfoMoney (2026-08-12)
- [Juízes receberam, em média, R$ 90 mil por mês em 2025, aponta estudo](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/12/juizes-receberam-em-media-r-90-mil-por-mes-em-2025-aponta-estudo.ghtml) — G1 (2026-08-12)
- [Moraes diz que sete tribunais mantiveram 'pagamentos exorbitantes' e determina devolução de valores](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/12/moraes-diz-que-tribunais-mantiveram-pagamentos-exorbitantes-e-manda-suspender-penduricalhos.ghtml) — G1 (2026-08-12)

## Tópicos relacionados

- [Conselho Nacional de Justiça (CNJ)](https://dailyjournal.news/topics/conselho-nacional-de-justica-cnj)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Alexandre de Moraes](https://dailyjournal.news/topics/alexandre-moraes)

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