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title: "Marcos Pontes defende que CFM aplique exame de médicos recém-formados"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/marcos-pontes-defende-que-cfm-aplique-exame-de-medicos-recem-formados
published: 2026-08-12T21:03:37.826692+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Marcos Pontes defende que CFM aplique exame de médicos recém-formados

O senador contesta medida que dá ao MEC o controle da avaliação médica e defende que o CFM assuma a responsabilidade pelo exame nacional.

## Pontos principais

- O senador Marcos Pontes criticou a MP 1.370/2026, que delega ao MEC a avaliação de médicos recém-formados.
- Pontes defende a aprovação do PL 2.294/2024, de sua autoria, para transferir a gestão do exame ao CFM.
- O parlamentar argumenta que o órgão formador não deve ser o mesmo responsável pela fiscalização da proficiência.
- A proposta visa tornar o Enamed um requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil.

O senador Marcos Pontes posicionou-se contra a Medida Provisória 1.370/2026, que estabelece o Ministério da Educação (MEC) como o órgão responsável pela aplicação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Em contrapartida, o parlamentar defende a tramitação do PL 2.294/2024, projeto de sua autoria que transfere essa atribuição ao Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo Pontes, o CFM possui maior preparo técnico para conduzir o processo de avaliação, argumentando que a entidade responsável pelo ensino não deve ser a mesma que fiscaliza a proficiência profissional dos médicos. A implementação do Enamed é vista como um passo fundamental para garantir a qualidade do exercício da medicina no país, tornando-se um requisito obrigatório para os novos profissionais que buscam ingressar no mercado de trabalho.

## Fontes

- [Exame para médicos recém-formados deve ser aplicado pelo CFM, diz Pontes](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/exame-para-medicos-recem-formados-deve-ser-aplicado-pelo-cfm-diz-pontes) (2026-08-12)

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