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title: "Governo abre mercado livre de energia para residências a partir de 2028"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/lula-assina-decreto-que-abre-mercado-livre-de-energia-para-pequenos-consumidores
published: 2026-08-12T22:03:06.906543+00:00
updated: 2026-09-19T21:51:51.947+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo abre mercado livre de energia para residências a partir de 2028

Decretos assinados pelo presidente Lula permitem que pequenos consumidores escolham seus fornecedores de energia, visando maior competitividade.

## Pontos principais

- Pequenos estabelecimentos comerciais e indústrias poderão migrar para o mercado livre a partir de novembro de 2027.
- Consumidores residenciais terão liberdade para escolher seus fornecedores de energia a partir de novembro de 2028.
- O decreto institui o Supridor de Última Instância (SUI) para assegurar a continuidade do serviço em caso de falha do fornecedor.
- A Aneel será responsável pela regulamentação e pela organização da transição entre os ambientes de contratação.
- O pacote de decretos inclui medidas para combustíveis sustentáveis de aviação, hidrogênio de baixa emissão e captura de carbono.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um conjunto de decretos que estabelece o cronograma para a abertura do mercado livre de energia elétrica no Brasil. A medida permite que consumidores de baixa tensão, incluindo pequenos estabelecimentos comerciais e residências, possam escolher livremente seus fornecedores. O calendário oficial prevê o início da migração para o setor comercial e industrial de menor porte em novembro de 2027, enquanto os consumidores residenciais serão incluídos no sistema a partir de novembro de 2028. A expectativa do governo é que a abertura do mercado aumente a competitividade no setor e reduza os custos da conta de luz, com estimativas de queda de até 20% para pequenos estabelecimentos. Para garantir a segurança do sistema, o governo criou a figura do Supridor de Última Instância (SUI), que assegura a continuidade do fornecimento caso o fornecedor escolhido pelo consumidor falhe. As distribuidoras de energia atuarão nessa função até o final de 2030, sob supervisão da Aneel. Além da abertura do mercado de energia, o pacote de decretos abrange iniciativas estratégicas de transição energética, como o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) e um novo marco regulatório para a captura e armazenamento de carbono. Essas ações buscam modernizar o setor elétrico nacional e impulsionar a descarbonização industrial do país.

## Fontes

- [Consumidores poderão escolher fornecedores de energia a partir de 2027](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-08/consumidores-poderao-escolher-fornecedores-de-energia-partir-de-2027) — Agência Brasil (2026-08-12)
- [Lula assina decreto que abre mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/08/12/lula-assina-decreto-que-abre-mercado-livre-de-energia-para-consumidores-residenciais-e-pequenos-estabelecimentos.ghtml) — G1 (2026-08-12)
- [Lula assina decreto que abre mercado livre de energia para pequenos consumidores](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/lula-assina-decreto-que-abre-mercado-livre-de-energia-para-pequenos-consumidores.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-12)

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