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title: "Justiça dos EUA permite que processos contra Meta por vício avancem"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/justica-dos-eua-permite-que-processos-contra-meta-por-vicio-avancem
published: 2026-08-12T11:15:34.859155+00:00
updated: 2026-08-12T15:40:35.7+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça dos EUA permite que processos contra Meta por vício avancem

Tribunal rejeitou recurso da Meta, permitindo que milhares de ações sobre o impacto de redes sociais na saúde mental de jovens continuem tramitando.

## Pontos principais

- O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA negou o pedido da Meta para encerrar os processos com base na Seção 230.
- A decisão abre caminho para que milhares de ações movidas por famílias, estados e distritos escolares sigam para novas etapas.
- As acusações sustentam que o design das plataformas da Meta incentiva o uso excessivo e prejudica a saúde mental de crianças e adolescentes.
- A empresa já acumula derrotas judiciais anteriores na Califórnia e no Novo México envolvendo temas similares.

O Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA decidiu que a Meta não pode utilizar a Seção 230 da Lei de Comunicações como escudo para encerrar milhares de processos judiciais. A empresa buscava imunidade legal contra alegações de que suas plataformas, como Instagram e Facebook, foram projetadas de forma a causar vício e danos à saúde mental de jovens. Com a negativa do tribunal, as ações movidas por indivíduos, estados e distritos escolares avançam para as próximas fases processuais. Este desdobramento mantém aberta uma frente jurídica crítica para a companhia, que já enfrentou condenações milionárias em tribunais estaduais. O caso é acompanhado de perto pelo setor de tecnologia, pois pode estabelecer um precedente importante sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao design de seus algoritmos e o impacto direto no bem-estar de menores de idade.

## Fontes

- [Meta perde recurso e milhares de processos sobre vício em redes sociais podem prosseguir](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/meta-perde-recurso-e-milhares-de-processos-sobre-vicio-em-redes-sociais-podem-prosseguir/) — Times Brasil (2026-08-12)

## Tópicos relacionados

- [Meta Platforms](https://dailyjournal.news/topics/meta-platforms)

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