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title: "Governo propõe novos gatilhos para controle de gastos obrigatórios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/governo-propoe-novos-gatilhos-para-controle-de-gastos-publicos
published: 2026-08-12T21:15:15.589425+00:00
updated: 2026-09-19T21:51:55.729+00:00
categories: ["economy", "brazil"]
topics: ["governo-lula", "arcabouco-fiscal", "reforma-tributaria"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo propõe novos gatilhos para controle de gastos obrigatórios

Projeto em tramitação no Congresso busca conter despesas obrigatórias e gerar economia de R$ 10 bilhões para sinalizar ajuste fiscal ao mercado.

## Pontos principais

- A proposta limita o crescimento de despesas obrigatórias criadas por legislação ordinária em cenários de déficit primário.
- O governo planeja excluir receitas do petróleo do cálculo de gastos obrigatórios com saúde para evitar aumentos automáticos.
- Os gatilhos fiscais permanecerão ativos até que o governo alcance um superávit primário anual.
- A medida tem potencial de gerar uma economia de R$ 10 bilhões no orçamento do próximo ano.
- O texto foi incluído em um projeto sobre compensação de benefícios tributários e aguarda votação no Congresso.

A equipe econômica do governo federal apresentou novas medidas de controle de gastos públicos, inseridas em um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. O objetivo central da proposta é estabelecer gatilhos que limitem o crescimento de despesas obrigatórias, especialmente aquelas criadas por legislação ordinária, sempre que houver projeção de déficit primário. A iniciativa é vista como um movimento estratégico para sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal aos investidores e agentes econômicos.

Entre os pontos principais, a proposta prevê a exclusão das receitas provenientes da venda de petróleo do cálculo de gastos obrigatórios destinados à saúde, evitando assim pressões de reajustes automáticos. Segundo estimativas da Fazenda, a implementação dessas travas pode gerar uma economia de aproximadamente R$ 10 bilhões no orçamento do próximo ano. A medida, que conta com apoio do Executivo, busca estabilizar as contas públicas e melhorar a percepção do mercado sobre a trajetória da dívida brasileira, sendo tratada como prioridade na agenda legislativa atual.

## Fontes

- [Equipe econômica propõe novas travas para gastos em projeto que tramita no Congresso](https://www.infomoney.com.br/politica/equipe-economica-propoe-novas-travas-para-gastos-em-projeto-que-tramita-no-congresso/) — InfoMoney (2026-08-12)
- [Gatilhos incluídos no projeto que reduz preço do combustível deve gerar economia de R$ 10 bi no próximo ano, diz Durigan](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/08/12/gatilhos-incluidos-no-projeto-que-reduz-preco-do-combustivel-deve-gerar-economia-de-r-10-bi-no-proximo-ano-diz-durigan.ghtml) — G1 (2026-08-13)
- [Brazil Backs Spending Control Measure in Fiscal Nod From Lula](https://www.bloomberg.com/news/articles/2026-08-13/brazil-backs-spending-control-measure-in-fiscal-nod-from-lula) — Bloomberg (2026-08-13)

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