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title: "Governo da Índia propõe restrições a financiamento estrangeiro de ONGs"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/governo-da-india-propoe-restricoes-a-financiamento-estrangeiro-de-ongs
published: 2026-08-12T02:31:07.83319+00:00
updated: 2026-08-12T02:31:07.83319+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo da Índia propõe restrições a financiamento estrangeiro de ONGs

Novo projeto de lei indiano amplia controle estatal sobre recursos externos de ONGs, gerando temores de confisco de ativos e perseguição política.

## Pontos principais

- O projeto de lei visa aumentar a fiscalização sobre organizações que recebem doações internacionais.
- Críticos alertam que a medida pode ser usada para perseguir entidades que fazem oposição ao governo.
- O texto legal permite que o Estado confisque ativos de ONGs sob alegações de irregularidades administrativas.
- Grupos religiosos e de caridade expressaram preocupação com o impacto da nova regulação em suas operações.

O governo da Índia apresentou um projeto de lei que endurece as regras para o recebimento de financiamento estrangeiro por organizações não governamentais (ONGs). A proposta amplia significativamente o controle estatal sobre o fluxo de recursos internacionais destinados ao terceiro setor, permitindo que autoridades confisquem ativos de entidades caso sejam detectadas supostas irregularidades. A iniciativa reflete uma tendência de maior escrutínio sobre a sociedade civil no país, levantando alertas entre defensores de direitos humanos e grupos religiosos. Críticos da medida argumentam que o texto é vago e pode ser instrumentalizado para perseguir organizações que adotam posturas críticas à administração atual. O receio é que a nova legislação comprometa a autonomia financeira de instituições de caridade e limite a atuação de grupos independentes, intensificando a pressão sobre o espaço democrático na Índia.

## Fontes

- [India plans to tighten rules on foreign-funded NGOs](https://www.ft.com/content/c7ac41f1-d755-4024-9101-e206dfbcddd7?syn-25a6b1a6=1) — Financial Times (2026-08-12)

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