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title: "Comissão do Senado aprova uso de vagas ociosas em ônibus escolares rurais"
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published: 2026-08-12T16:31:57.745489+00:00
updated: 2026-08-12T16:32:52.098+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova uso de vagas ociosas em ônibus escolares rurais

Projeto permite que professores e universitários utilizem assentos vazios em veículos de transporte escolar rural, mantendo prioridade para alunos.

## Pontos principais

- A Comissão de Educação do Senado aprovou o Projeto de Lei 743/2023 nesta quarta-feira.
- A medida autoriza o transporte de professores e universitários em vagas ociosas, sem prejuízo aos alunos da educação básica.
- O texto inclui estudantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica como beneficiários.
- Estados e municípios ficarão responsáveis pela regulamentação e definição dos trechos permitidos.
- A proposta ainda passará por votação em turno suplementar antes de seguir para o Plenário do Senado.

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 743/2023, que autoriza o uso de assentos ociosos em ônibus escolares rurais por professores e estudantes universitários. A iniciativa, apresentada pelo senador Camilo Santana e relatada pela senadora Jussara Lima, visa otimizar a frota do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O texto garante que a prioridade de atendimento permaneça sendo dos alunos da educação básica pública, assegurando que a nova medida não comprometa o transporte desses estudantes. Além de universitários, o projeto abrange alunos da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A implementação da norma caberá aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, que definirão os trechos e as condições de uso. Antes de seguir para o Plenário, a matéria ainda deve passar por uma votação em turno suplementar na comissão.

## Fontes

- [Ônibus escolar rural poderá atender outros alunos e professores, aprova CE](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/onibus-escolar-rural-podera-atender-outros-alunos-e-professores-aprova-ce) (2026-08-12)
- [Áudio: Ônibus escolares rurais poderão atender professores e universitários](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/onibus-escolares-rurais-poderao-atender-professores-e-universitarios) (2026-08-12)

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