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title: "CDH do Senado aprova suspensão de prazos de bolsas de pesquisa por maternidade"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/comissao-do-senado-aprova-suspensao-de-prazos-de-bolsas-por-maternidade
published: 2026-08-12T17:15:21.725257+00:00
updated: 2026-08-12T17:34:46.111+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CDH do Senado aprova suspensão de prazos de bolsas de pesquisa por maternidade

Projeto garante que prazos de bolsas e editais federais sejam suspensos durante a licença-maternidade, protegendo a produtividade acadêmica.

## Pontos principais

- O PL 646/2026 proíbe que o período de licença-maternidade seja utilizado como critério negativo em avaliações de mérito acadêmico.
- A proposta altera a Lei 13.536/2017 para assegurar a suspensão automática de prazos em projetos financiados pelo governo federal.
- Agências de fomento terão um prazo de 180 dias após a publicação da lei para adaptar seus regulamentos internos.
- O texto, de autoria da senadora Soraya Thronicke, segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura do Senado.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei 646/2026, que visa garantir a suspensão automática de prazos para bolsistas e pesquisadores durante a licença-maternidade. A medida busca mitigar prejuízos acadêmicos e profissionais causados pela interrupção das atividades, proibindo que o período de afastamento seja considerado um fator negativo em avaliações de produtividade ou mérito. O texto, que recebeu um substitutivo da relatora Mara Gabrilli, integra as novas regras à Lei 13.536/2017, consolidando a proteção aos direitos das pesquisadoras no país. Após a aprovação na CDH, a proposta segue para tramitação na Comissão de Educação e Cultura. Caso sancionada, as agências de fomento terão um prazo de 180 dias para adequar seus editais e normas internas às novas diretrizes de equidade no ambiente acadêmico.

## Fontes

- [Avança projeto que obriga SUS a garantir remédios contra a hipertermia maligna](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/avanca-projeto-que-obriga-sus-a-garantir-remedios-contra-a-hipertermia-maligna) (2026-08-12)
- [Suspensão de prazos de bolsas de pesquisa por maternidade passa na CDH](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/suspensao-de-prazos-de-bolsas-de-pesquisa-por-maternidade-passa-na-cdh) (2026-08-12)

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