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title: "Comissão do Senado aprova projeto que exige transparência em cursos superiores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-amplia-transparencia-em-cursos-superiores
published: 2026-08-12T15:45:37.146553+00:00
updated: 2026-08-12T21:34:56.768+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova projeto que exige transparência em cursos superiores

O PL 4.600/2025 obriga faculdades e o poder público a divulgar dados sobre regularidade, infraestrutura e qualificação docente dos cursos.

## Pontos principais

- A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei 4.600/2025 em decisão terminativa.
- Instituições deverão informar a situação de seus cursos, currículos e critérios de avaliação antes do início de cada período letivo.
- O poder público será obrigado a disponibilizar atos de autorização e reconhecimento de cursos em linguagem simples e meio eletrônico.
- A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para ampliar o acesso à informação.
- O texto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.

A Comissão de Educação do Senado aprovou o projeto de lei 4.600/2025, que estabelece novas diretrizes de transparência para o ensino superior no Brasil. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e impõe que tanto as instituições de ensino quanto o poder público facilitem o acesso a informações sobre a regularidade, o credenciamento e a estrutura dos cursos oferecidos. Antes do início de cada período letivo, as faculdades deverão comunicar aos estudantes detalhes sobre a qualificação docente, a infraestrutura disponível e os critérios de avaliação acadêmica. A iniciativa busca garantir que os alunos tenham clareza sobre a situação legal e a qualidade dos cursos antes de firmarem compromissos educacionais. Após a aprovação em caráter terminativo na comissão, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a matéria seja votada pelo Plenário do Senado.

## Fontes

- [Áudio: Faculdades terão que divulgar situação de seus cursos, decide comissão](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/08/faculdades-terao-que-divulgar-situacao-de-seus-cursos-decide-comissao) (2026-08-12)
- [Faculdades deverão facilitar consulta sobre regularidade de cursos superiores](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/faculdades-deverao-facilitar-consulta-sobre-regularidade-de-cursos-superiores) (2026-08-12)

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