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title: "CNJ e Banco Central criam sistema para rastrear compra e venda de precatórios"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/cnj-e-banco-central-criam-sistema-nacional-para-rastrear-precatorios
published: 2026-08-12T14:32:23.969948+00:00
updated: 2026-08-12T16:04:41.889+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CNJ e Banco Central criam sistema para rastrear compra e venda de precatórios

Acordo entre as instituições visa implementar uma estrutura nacional de registro para aumentar a transparência e coibir fraudes no mercado de precatórios.

## Pontos principais

- O CNJ e o Banco Central assinaram portaria conjunta para criar um sistema nacional de rastreamento de precatórios.
- A iniciativa busca integrar dados de cartórios, tribunais e entidades registradoras para monitorar a cadeia de cessões.
- O projeto visa combater fraudes, lavagem de dinheiro e o uso indevido de títulos judiciais em operações bancárias.
- O grupo de trabalho interinstitucional terá 30 dias para apresentar um plano inicial e 180 dias para o relatório final.
- O CNJ será responsável pela governança da política judiciária, enquanto o Banco Central definirá os requisitos técnicos.
- A medida pretende conferir maior segurança jurídica à titularidade dos créditos contra o Estado.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Banco Central firmaram um convênio para desenvolver uma estrutura nacional de registro e rastreamento da compra e venda de precatórios. A parceria, formalizada por meio de uma portaria assinada pelo ministro Edson Fachin e pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, estabelece a criação de um grupo de trabalho interinstitucional focado em modernizar o controle sobre esses ativos judiciais.

O objetivo central da iniciativa é aumentar a transparência e a segurança jurídica no mercado de cessão de créditos. Segundo o Banco Central, a ausência de um sistema unificado de monitoramento tem facilitado comportamentos indesejados e riscos de fraudes. Com a integração de sistemas de tribunais e cartórios, o projeto busca garantir que a titularidade dos precatórios seja rastreável, prevenindo ilícitos financeiros e protegendo o setor de negociações contra irregularidades.

O grupo de trabalho tem um cronograma definido para a implementação da nova infraestrutura: um plano de trabalho preliminar deve ser apresentado em 30 dias, com a entrega de um relatório conclusivo prevista para ocorrer em até 180 dias. A medida é vista como um passo fundamental para organizar o mercado de títulos judiciais contra o Estado, conferindo maior confiabilidade às transações realizadas no país.

## Fontes

- [Galípolo: Falta de controle em precatórios “premia comportamentos indesejados”](https://www.infomoney.com.br/politica/galipolo-falta-de-controle-em-precatorios-premia-comportamentos-indesejados/) — InfoMoney (2026-08-12)
- [CNJ e Banco Central planejam central de rastreio de precatórios para coibir fraudes](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/08/cnj-e-banco-central-planejam-central-de-rastreio-de-precatorios-para-coibir-fraudes.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-08-12)
- [Fachin e Galípolo assinam acordo para rastreamento de precatórios](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/08/12/fachin-e-galipolo-assinam-acordo-para-rastreamento-de-precatorios.ghtm) — UOL (2026-08-12)
- [CNJ e Banco Central firmam convênio para criar estrutura nacional de rastreamento da compra e venda de precatórios](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/08/12/cnj-e-banco-central-firmam-convenio-para-criar-estrutura-nacional-de-rastreamento-da-compra-e-venda-de-precatorios.ghtml) — G1 (2026-08-12)

## Tópicos relacionados

- [Gabriel Galípolo](https://dailyjournal.news/topics/gabriel-galipolo)
- [Edson Fachin](https://dailyjournal.news/topics/edson-fachin)

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