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title: "CMO aprova R$ 305 milhões para defesa civil e reforço a agências"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/cmo-aprova-r-305-milhoes-para-defesa-civil-e-reforco-a-agencias
published: 2026-08-12T12:03:46.244736+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CMO aprova R$ 305 milhões para defesa civil e reforço a agências

Comissão Mista de Orçamento libera verba para desastres naturais e suplementação orçamentária para agências reguladoras brasileiras.

## Pontos principais

- A MP 1.299/2025 destina R$ 305 milhões para ações de assistência a vítimas de desastres naturais.
- O PLN 15/2026 foi aprovado para reforçar o orçamento de agências reguladoras do país.
- As medidas buscam assegurar a continuidade de serviços essenciais e a resposta a emergências climáticas.
- Os projetos seguem para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou medidas cruciais para a gestão pública e a resposta a emergências no Brasil. Entre as decisões, destaca-se a aprovação da MP 1.299/2025, que libera R$ 305 milhões voltados especificamente para ações de defesa civil e assistência a vítimas de desastres naturais, uma medida urgente diante dos desafios climáticos recentes. Paralelamente, a comissão validou o PLN 15/2026, que garante o reforço orçamentário para diversas agências reguladoras brasileiras. O objetivo central dessas iniciativas é assegurar a continuidade de serviços essenciais à população e fortalecer a capacidade operacional dos órgãos responsáveis pela fiscalização e resposta a crises. Após a aprovação na CMO, ambos os projetos seguem agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional, onde serão submetidos à análise definitiva antes de sua implementação efetiva.

## Fontes

- [Vídeo: CMO aprova crédito para ações de defesa civil e agências reguladoras](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/08/cmo-aprova-credito-para-acoes-de-defesa-civil-e-agencias-reguladoras) (2026-08-12)

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