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title: "CCJ do Senado aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/ccj-do-senado-aprova-protocolo-nacional-de-atendimento-a-vitimas-de-violencia
published: 2026-08-12T16:15:23.999442+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CCJ do Senado aprova protocolo nacional de atendimento a vítimas de violência

O PL 1.985/2026 estabelece diretrizes obrigatórias para o acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Brasil.

## Pontos principais

- O projeto proíbe a culpabilização e a revitimização das vítimas em serviços públicos e privados.
- A proposta torna obrigatória a capacitação inicial e continuada de profissionais da rede de proteção.
- O texto prevê a criação de indicadores nacionais para monitorar a qualidade do atendimento e a eficácia das medidas protetivas.
- Dados indicam que mais de 21 milhões de mulheres foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil em 2025.
- A matéria segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
- A medida busca padronizar o acolhimento em todo o território nacional, evitando o atendimento fragmentado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.985/2026, que institui um protocolo nacional obrigatório para o atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. De autoria da senadora Dra. Eudócia, a proposta visa estabelecer diretrizes rígidas para o acolhimento em serviços públicos e privados, proibindo expressamente práticas que levem à culpabilização ou à revitimização das vítimas durante o processo de denúncia e assistência. O texto também exige que os profissionais da rede de proteção passem por capacitação inicial e continuada, garantindo um suporte mais qualificado e sensível às necessidades das mulheres em situação de vulnerabilidade.

Além de padronizar o atendimento, o projeto determina a criação de indicadores de desempenho para monitorar a efetividade das medidas protetivas e a qualidade do serviço prestado. A iniciativa ganha relevância em um cenário de crise, com dados apontando que mais de 21 milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência no país em 2025. Após a aprovação na CCJ, a matéria segue para análise da Comissão de Direitos Humanos. O esforço legislativo ocorre em um momento em que o Congresso debate diversas frentes de combate à violência de gênero, incluindo a priorização de benefícios sociais e a criação de figuras de acompanhamento individualizado para vítimas sob risco elevado.

## Fontes

- [Proposta cria figura do "gestor de caso" para acompanhar mulheres sob risco de violência](https://www.camara.leg.br/noticias/1295313-proposta-cria-figura-do-gestor-de-caso-para-acompanhar-mulheres-sob-risco-de-violencia) (2026-08-12)
- [Comissão aprova prioridade no Bolsa Família para vítimas de violência doméstica com medida protetiva](https://www.camara.leg.br/noticias/1296900-comissao-aprova-prioridade-no-bolsa-familia-para-vitimas-de-violencia-domestica-com-medida-protetiva) (2026-08-12)
- [Câmara celebra 20 anos da Lei Maria da Penha e debate desafios contra a violência de gênero](https://www.camara.leg.br/noticias/1296831-camara-celebra-20-anos-da-lei-maria-da-penha-e-debate-desafios-contra-a-violencia-de-genero) (2026-08-12)
- [Protocolo para atendimento humanizado às vítimas de violência passa na CCJ](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/08/12/protocolo-para-atendimento-humanizado-as-vitimas-de-violencia-passa-na-ccj) (2026-08-12)

## Tópicos relacionados

- [Lei Maria da Penha](https://dailyjournal.news/topics/lei-maria-da-penha)

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