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title: "Câmara debate projeto que cria o Marco de Fomento à Economia Digital"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/camara-debate-projeto-que-cria-marco-para-economia-digital-no-brasil
published: 2026-08-12T11:45:29.504361+00:00
updated: 2026-08-12T17:34:43.75+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara debate projeto que cria o Marco de Fomento à Economia Digital

Audiência pública discute o PL 5960/25, que propõe incentivos para inteligência artificial e soberania digital no Brasil.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 5960/25 visa estabelecer diretrizes para o desenvolvimento da economia digital e da inteligência artificial no país.
- A proposta inclui a criação do Fundo Nacional de Economia Digital (FNED) e a estruturação de bases nacionais de dados anonimizados.
- Especialistas sugeriram alinhar o texto ao PL 2338/23, que trata especificamente da regulação de sistemas de IA.
- O relator da matéria, deputado Zé Adriano, busca ajustar o texto para focar na construção de capacidades tecnológicas nacionais.
- O projeto prevê ainda um sistema de certificação para tecnologias de IA e regras para o uso de conteúdos por esses sistemas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 5960/25, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Jadyel Alencar, busca fortalecer a soberania digital brasileira e aumentar a competitividade do país no cenário global por meio de incentivos ao desenvolvimento de inteligência artificial. Durante o encontro, representantes do governo, da indústria e de entidades de pesquisa discutiram a necessidade de segurança jurídica para o setor, sugerindo definições claras para dados não pessoais e maior integração com o PL 2338/23, que regula o uso de IA. O relator, deputado Zé Adriano, trabalha em uma nova versão do texto focada na criação de capacidades nacionais, visando equilibrar o fomento à inovação com a proteção de dados e a regulação tecnológica.

## Fontes

- [Debatedores recomendam ajustes em projeto sobre apoio à economia digital no Brasil](https://www.camara.leg.br/noticias/1296803-debatedores-recomendam-ajustes-em-projeto-sobre-apoio-a-economia-digital-no-brasil) (2026-08-12)
- [Comissão debate projeto que institui marco de fomento à economia digital no Brasil; participe](https://www.camara.leg.br/noticias/1295718-comissao-debate-projeto-que-institui-marco-de-fomento-a-economia-digital-no-brasil-participe) (2026-08-12)

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