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title: "Câmara aprova suspensão de CNH para quem abandonar animais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/camara-aprova-suspensao-de-cnh-para-quem-abandonar-animais
published: 2026-08-12T22:15:28.993856+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova suspensão de CNH para quem abandonar animais

Projeto de lei prevê a suspensão da carteira de motorista por até 18 meses para condutores que abandonarem animais em vias públicas.

## Pontos principais

- A suspensão do direito de dirigir varia de 12 a 18 meses para casos de abandono de cães ou gatos.
- A multa aplicada será de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima, dobrando em casos de lesão ou morte do animal.
- Condutores reincidentes no período de 24 meses terão a CNH cassada definitivamente.
- As novas regras abrangem tanto condutores de veículos terrestres quanto de embarcações.
- O texto do Projeto de Lei 25/24 segue agora para análise e votação no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 25/24, que endurece as penalidades para condutores que utilizarem veículos ou embarcações para abandonar animais. A medida estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período de 12 a 18 meses, além de aplicar multas severas equivalentes a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Em situações que resultem em atropelamento, lesão ou morte do animal, o valor da multa será dobrado. Além disso, a proposta prevê a cassação da habilitação para motoristas reincidentes em um intervalo de 24 meses. O objetivo da iniciativa é desestimular o abandono de animais, utilizando a legislação de trânsito como ferramenta de proteção e responsabilidade. O projeto segue agora para tramitação no Senado Federal antes de poder ser sancionado.

## Fontes

- [Câmara aprova suspensão da carteira de motorista de quem abandona animal na rua](https://www.camara.leg.br/noticias/1297020-camara-aprova-suspensao-da-carteira-de-motorista-de-quem-abandona-animal-na-rua) (2026-08-12)

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