--- title: "Câmara instala comissão para discutir redução da maioridade penal" url: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/camara-adia-votacao-sobre-reducao-da-maioridade-penal-para-fim-de-2026 published: 2026-08-12T12:15:20.143435+00:00 updated: 2026-08-12T21:34:44.924+00:00 categories: ["brazil", "politics"] topics: ["reducao-da-maioridade-penal-na-argentina"] source_count: 6 outlet_count: 3 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Câmara instala comissão para discutir redução da maioridade penal Colegiado analisará PEC que propõe imputabilidade aos 16 anos, mas votação do relatório deve ocorrer apenas após as eleições de 2026. ## Pontos principais - A comissão especial foi instalada nesta quarta-feira para analisar a PEC 32/15, que altera o artigo 228 da Constituição. - O deputado Aluisio Mendes foi eleito presidente do colegiado e Mendonça Filho foi designado como relator. - A proposta visa permitir a responsabilização criminal de jovens de 16 e 17 anos em crimes graves, como homicídio e latrocínio. - Um acordo com a presidência da Câmara estabeleceu que as votações ocorrerão apenas após o período eleitoral para evitar a politização do tema. - O cronograma de trabalho prevê a conclusão da votação na comissão e no Plenário até dezembro de 2026. - Parlamentares da oposição questionaram a constitucionalidade da comissão, alegando violação de direitos fundamentais e tratados internacionais. - A PEC exige aprovação por maioria qualificada em dois turnos na Câmara e, posteriormente, no Senado Federal. A Câmara dos Deputados instalou oficialmente, nesta quarta-feira, uma comissão especial destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O colegiado será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), enquanto o deputado Mendonça Filho (União-PE) atuará como relator. A iniciativa busca alterar o artigo 228 da Constituição Federal para permitir a responsabilização criminal de adolescentes em casos de crimes hediondos e de extrema gravidade. Embora a instalação do grupo marque o início formal dos trabalhos, um acordo firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta, determinou que as votações decisivas sejam postergadas para o período pós-eleitoral. A estratégia visa evitar que o tema, que historicamente gera intensas divergências ideológicas entre partidos de direita e esquerda, seja utilizado como palanque político durante o pleito de 2026. O plano de trabalho do relator inclui a realização de audiências públicas e seminários regionais antes da votação final do relatório, prevista para ocorrer entre o fim de novembro e o início de dezembro de 2026. A discussão sobre a maioridade penal enfrenta questionamentos jurídicos desde o seu início. Durante a instalação da comissão, parlamentares da oposição, como o deputado Tarcísio Motta, levantaram dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, argumentando que a proposta violaria direitos fundamentais e compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais. Defensores da mudança, por outro lado, sustentam que a medida é necessária para o combate à criminalidade violenta, ressaltando que o texto exige uma análise individual da capacidade do jovem de compreender a ilegalidade de seus atos no momento do crime. Caso o texto seja aprovado na comissão especial, a PEC ainda enfrentará um longo caminho legislativo. A matéria precisará ser submetida a dois turnos de votação no Plenário da Câmara, onde necessita do apoio de, no mínimo, 308 deputados, antes de seguir para análise no Senado Federal. A tramitação ocorre em um cenário de debate sobre a eficácia do atual sistema socioeducativo, que limita a internação de jovens infratores a um período máximo de três anos. ## Fontes - [Comissão inicia análise de redução da maioridade penal sob questionamento de constitucionalidade](https://www.camara.leg.br/noticias/1296979-comissao-inicia-analise-de-reducao-da-maioridade-penal-sob-questionamento-de-constitucionalidade) (2026-08-12) - [Câmara instala comissão para debater PEC da redução da maioridade; votação será depois das eleições](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/12/camara-instala-comissao-para-debater-pec-da-reducao-da-maioridade-votacao-sera-depois-das-eleicoes.ghtml) — G1 (2026-08-12) - [Câmara instala comissão sobre PEC da redução da maioridade penal](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/camara-instala-comissao-sobre-pec-da-reducao-da-maioridade-penal) — Agência Brasil (2026-08-12) - [Maioridade penal aos 16 anos? Entenda o que muda na proposta analisada pela Câmara](https://www.infomoney.com.br/politica/maioridade-penal-aos-16-anos-entenda-o-que-muda-na-proposta-analisada-pela-camara/) — InfoMoney (2026-08-12) - [Comissão especial sobre redução da maioridade penal será instalada nesta quarta-feira](https://www.camara.leg.br/noticias/1296710-comissao-especial-sobre-reducao-da-maioridade-penal-sera-instalada-nesta-quarta-feira) (2026-08-12) - [Proposta sobre redução da maioridade penal deve ficar para depois das eleições](https://www.infomoney.com.br/politica/proposta-sobre-reducao-da-maioridade-penal-deve-ficar-para-depois-das-eleicoes/) — InfoMoney (2026-08-12) ## Tópicos relacionados - [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina) --- Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-08-12/camara-adia-votacao-sobre-reducao-da-maioridade-penal-para-fim-de-2026