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title: "Sociedade Brasileira de Pediatria se opõe à redução da maioridade penal"
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published: 2026-08-11T19:15:28.615248+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Sociedade Brasileira de Pediatria se opõe à redução da maioridade penal

A SBP manifestou-se contra a PEC 32/2015, alegando ausência de evidências científicas de que a medida reduza a criminalidade no país.

## Pontos principais

- A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) contesta formalmente a PEC 32/2015, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- A entidade argumenta que não existem dados científicos que comprovem a eficácia da redução da idade penal na diminuição dos índices de violência.
- Segundo a SBP, adolescentes são responsáveis por uma parcela mínima dos crimes hediondos e figuram como principais vítimas de violência letal.
- A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira uma comissão especial para debater a proposta, que altera o artigo 228 da Constituição.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) posicionou-se contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015, que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Em documento oficial, a entidade sustenta que a medida carece de embasamento científico quanto à sua eficácia para conter a criminalidade. A SBP ressalta que os adolescentes representam uma fração reduzida na autoria de crimes hediondos, sendo, inversamente, o grupo mais atingido pela violência letal no país. O debate ganha novo fôlego com a instalação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, destinada a analisar a viabilidade jurídica da proposta. Enquanto defensores da PEC argumentam pela necessidade de maior rigor penal, opositores e especialistas alertam para possíveis violações de cláusulas pétreas constitucionais e tratados internacionais de direitos humanos.

## Fontes

- [Câmara deve instalar nesta quarta comissão especial para debater PEC da redução da maioridade penal](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/08/12/camara-deve-instalar-nesta-quarta-comissao-especial-para-debater-pec-da-reducao-da-maioridade-penal.ghtml) — G1 (2026-08-12)
- [Pediatras se manifestam contrários à redução da maioridade penal](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-08/pediatras-se-manifestam-contrarios-reducao-da-maioridade-penal) — Agência Brasil (2026-08-11)

## Tópicos relacionados

- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)

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